Quais são os direitos de trabalhadores que ficam no sol?

Com o aumento recente da temperatura em todo o país, trabalhadores devem se atentar aos seus direitos.

Vê-se que o inverno e a primavera de 2023 estão tendo características atípicas para época, com uma forte onda de calor. Assim, é importante lembrar que vários trabalhadores seguem precisando executar suas atividades que, muitas vezes, é no sol. 

Portanto, as fortes altas da temperatura trazem dúvidas sobre as leis trabalhistas que falam sobre o assunto e quais são os direitos destes trabalhadores. 

De acordo com especialistas da área do Direito Trabalhista, então, as empresas são as principais responsáveis na garantia do bem-estar de seus colaboradores. Portanto, estas devem, por exemplo, distribuir os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), no caso da exposição aos raios solares, o filtro solar e chapéu. 

Ademais, algumas atividades que apresentam exposição a altas temperaturas também poderão gerar o direito ao recebimento do adicional de insalubridade. Isto é, como no caso de soldadores, por exemplo.

Trabalhador pode ter adicional de insalubridade

A Norma Regulamentadora (NR) 15, do Ministério do Trabalho, lista quais são as atividades com exposição ao calor que concedem o recebimento do adicional de insalubridade.

Por meio do anexo 3 da norma, determina-se um limite de tolerância ao calor. Então, caso este limite se exceda, o trabalhador terá direito ao recebimento do valor complementar. 

Contudo, uma portaria do ano de 2019 diz que a atividade em ambiente externo, ou seja, com a presença de luz natural, não poderia ser classificada como insalubre, mesmo que os limites da NR sejam ultrapassados. 

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No entanto, mesmo com a presença deste ponto, muitos magistrados acabam não aplicando o texto da portaria, por considera-lo inconstitucional. Isto é, o que significa que este não respeita as regras da Constituição Federal.

Empregador deve distribuir EPI

O contratante deve ser sempre o responsável pela distribuição do Equipamento de Proteção Individual (EPI) a todos os seus trabalhadores. Isto é, mesmo em situações que não necessitem do pagamento do adicional de insalubridade. 

Assim, especialistas destacam que, caso a proteção não seja distribuída aos funcionários e ocorra algum acidente durante o horário de trabalho, a ação pode configurar um acidente de trabalho, o que é passível de processo. 

Nesse sentido, é importante lembrar que a onda de calor extremo traz grandes riscos à saúde dos trabalhadores. Esta pode levar ao aumento do número de acidentes, desmaios e até problemas mais graves.  

Portanto, as empresas devem criar meios de prevenção aos trabalhadores. Um dos desafios é garantir que estes continuem utilizando os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), mesmo sob o efeito de altas temperaturas. 

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Recentemente, a Espanha aprovou uma leio que proíbe a realização de trabalho ao ar livre em meio a altas temperaturas. Assim, a ação tem como principal objetivo proteger trabalhadores da zona rural e aqueles responsáveis pela limpeza das cidades. A nova regulamentação se aplica em dias em que o país apresente temperaturas acima dos 39º C.

Altas temperaturas reduzem produtividade em até 76%

Diversos cientistas estimam que, nos próximos anos, as temperaturas poderão aumentar cada vez mais.

Desse modo, para identificar quais são os impactos do calor extremo na capacidade de trabalho, um levantamento analisou os efeitos do estresse térmico no ambiente de trabalho.

Assim, o estudo, da Universidade Loughborough, no Reino Unido, identificou que trabalhadores expostos a altas temperaturas apresentam uma queda expressiva da sua força de trabalho. Em consequência, este apresenta, então, uma redução de sua produtividade.

Segundo o levantamento, trabalhar em temperaturas superiores a 35º C podem acarretar uma diminuição de até 35% de produtividade ao longo da jornada de trabalho.

Ademais, em dias de calor extremo, com temperaturas acima dos 40º C, a queda é ainda mais acentuada. Neste caso, a temperatura impacta cerca de 76% da capacidade laboral do trabalhador.

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“Uma queda significativa na produtividade terá um impacto significativo no bem-estar dos funcionários e nos resultados dos negócios. É mais uma evidência de por que ações devem ser tomadas agora para impedir o aquecimento global, cujo efeito já está sendo sentido mais fortemente por aqueles no Sul Global,” destaca o professor George Havenith, coordenador da pesquisa.

Deputada faz pedidos por trabalhadores com alta na temperatura

Com a chegada da onda de calor que vem atingindo todo o país, a previsão é de que os próximos dias sejam ainda piores e contem com temperaturas mais elevadas.

Assim, a expectativa é que, no estado de São Paulo, os termômetros registrem até 45º C nos próximos dias. 

Diante disso, a deputada Erika Hilton, solicitou ao governo do estado para que se implementem ações para amenizar os efeitos do clima. 

Segundo as principais agências meteorológicas do país, a forte onde de calor pode representar risco de vida a muitos cidadãos. Cidades como Presidente Prudente, na Região Oeste de São Paulo, apresentam previsões de até 43º C para os próximos dias. 

Em meio ao problema, a parlamentar solicitou a adoção de algumas medidas, como a flexibilização das aulas presenciais. 

“Tendo em vista a urgência do tema, o risco para a saúde pública, o risco acentuado para as crianças, que não são capazes de autorregular suas temperaturas como adultos, e outros grupos de risco, solicitei que algumas medidas sejam tomadas”, destaca a deputada. 

Confira as principais medidas propostas da parlamentar: 

• Flexibilização da presença em aulas em todas as instituições de Ensino Básico e Autarquias, como no caso de Universidades, sem prejuízo à alimentação dos alunos que fazem parte da rede de Ensino Básico; 
• Orientações para que atividades educacionais sejam realizadas em ambientes mais frescos e arejados; 
• Adoção de sistema híbrido ou de trabalho remoto para servidores públicos idosos ou pessoas que se encontram nos grupos de risco; 
• Juntamente com as prefeituras, oferecimento de estruturas ventiladas e protegidas do sol para abrigamento diurno de pessoas que vivem em situação de rua, assim como pontos de água potável nos locais de concentração do público; 
• Flexibilização de qualquer código de vestimenta em vigor em qualquer órgão que faça parte do Estado; 
• Fiscalização do funcionamento do ar-condicionado nos ônibus da EMTU e vagões do Metrô e CPTM.