Foi aprovado pelo Governo Federal o empréstimo consignado ao Auxílio Brasil. Esta é uma modalidade de crédito, que é descontado diretamente do salário ou da aposentadoria, neste caso o valor será descontado automaticamente no benefício que seria recebido.
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito das mais fáceis de ser contratada e tem como grande diferencial o fato das parcelas serem descontadas direto na fonte de renda. Portanto, mesmo antes de cair na conta, o valor é descontado do benefício e quem contrata o empréstimo não corre o risco de esquecer e ter a dívida multiplicada por juros.
Como já é garantido que as prestações serão pagas em dia, os bancos conseguem reduzir consideravelmente as taxas de juros impostas sobre o empréstimo. Contudo, deve-se ter muita cautela na hora de aprovar esta modalidade de crédito. É preciso avaliar se vale ou não a pena pegar um consignado, isso porque implicará numa queda da renda durante o prazo de pagamento das parcelas.
Quem tem direito ao empréstimo consignado
Até pouco tempo atrás, o consignado era destinado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Mas agora o governo chegou a decisão de autorizar a concessão aos beneficiários de programas sociais.
A lei que autoriza a contratação de empréstimo consignado foi sancionada pelo presidente da república Jair Bolsonaro. Ela autoriza a contratação deste tipo de empréstimo por beneficiários de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Contudo, o início da liberação dos créditos ainda depende da regulamentação de normas complementares do Ministério da Cidadania. De acordo com o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, a operação deve ter seu início já em setembro deste ano.
Deve-se lembrar que o consignado terá um limite de até 40% do valor recebido por meio do programa assistencial para pagar consignados. O Ministério da Cidadania terá liberdade diminuir os limites gastos.
Destes 40%, 35% será destinado para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis e os outros 5% para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado. Os benefícios complementares do Auxílio Brasil não integram o cálculo do valor para requisitar os empréstimos.
Também tem direito ao crédito os empregados regidos pela CLT, servidores públicos, aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, assim como quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV). Contudo, as porcentagens de limite diferem para cada caso.
17 empresas já autorizadas
Segundo o ministro, vários bancos privados afirmam que não irão oferecer o serviço de empréstimo consignado ao Auxílio Brasil. Contudo, algumas instituições já demonstraram interesse na nova ferramenta.
“Hoje já temos quase 17 instituições financeiras homologadas pelo Ministério da Cidadania aptas à concessão do empréstimo consignado. É um número que mostra o interesse do mercado em estar disponibilizando o crédito consignado a essa população”, disse Bento.
Contudo, até então Bento não informou quais são as 17 empresas que já estão homologadas no sistema. O ministro ainda defendeu que a concessão do empréstimo consignado ao Auxílio Brasil é uma grande ferramenta que trará autonomia à população mais desfavorecida.