Nesses últimos tempos, é quase impossível não pensar o que aconteceria se você fosse acometido por alguma doença, ficando incapacitado de forma total e permanente para o trabalho.
A Aposentadoria por Invalidez objetiva cobrir o segurado que não pode mais prover seu sustento por causa de problemas de saúde.
Quem tem direito à Aposentadoria por Invalidez?
A Aposentadoria por Invalidez, ou Aposentadoria por Incapacidade Permanente, é direito dos segurados do INSS e servidores públicos que estão incapacitados de forma total e permanente para o trabalho, não podendo ser reabilitada para outro trabalho.
Explicado o que é essa aposentadoria, vamos agora aos requisitos para ter acesso a ela:
- ter a incapacidade total e permanente devidamente comprovada através de uma perícia médica feita no INSS ou no órgão público aonde trabalha, inclusive tendo que constar a informação que é impossível a reabilitação em outro cargo ou trabalho;
- cumprir uma carência mínima de 12 meses (para os trabalhadores do INSS);
- estar trabalhando no serviço público ou contribuindo para a Previdência Social no momento em que ocorreu a incapacidade ou estar no período de qualidade de segurado, no caso dos segurados do INSS.
Vale lembrar que existem três hipóteses em que você não precisará comprovar a carência mínima de 12 meses, caso seja segurado do INSS:
- em acidentes de qualquer natureza;
- em acidentes ou doenças do trabalho;
- quando você for acometido por alguma doença especificada na lista do Ministério da Saúde e do Trabalho e da Previdência como doença grave, irreversível e incapacitante.
Doenças que levam à Aposentadoria por Invalidez
As doenças que a lei cita como graves são:
Tuberculose ativa
É causada por uma bactéria que atrapalha o funcionamento dos pulmões. A tuberculose é uma doença curável e por si só não é causa de aposentadoria por invalidez.
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Porém, quando a tuberculose pulmonar deixa cicatrizes no órgão e representa uma perda grave na saúde da pessoa, ela pode ser considerada incapacitante.
Neuropatias graves
São doenças renais crônicas. Elas afetam diretamente a vida e a rotina do portador. Além de motivar cuidados especiais, alguns estágios acarretam uma série de limitações
Hanseníase
É uma doença de infecção crônica bacteriana que atinge a pele, os olhos, o nariz e os nervos periféricos, causando lesões de pele e danos aos nervos.
A Hanseníase era conhecida antigamente como Lepra, porém, esse termo não foi mais utilizado no ramo médico por se tratar de um termo que pode expor a pessoa ao preconceito.
Alienação mental
São vários os distúrbios mentais considerados incapacitantes, como as seguintes doenças:
- depressão;
- esquizofrenia;
- demência;
- alcoolismo crônico.
Esclerose múltipla
A esclerose múltipla é uma doença autoimune, neurológica e crônica, que resulta no ataque do próprio organismo ao cérebro e à medula. A degeneração progressiva do corpo pode implicar restrições nos movimentos, coordenação motora e comprometimento da fala.
Hepatopatia grave
Esse termo se refere a um grupo de doenças que atingem o fígado, de forma primária ou secundária, com evolução aguda ou crônica, causando a alteração estrutural e deficiência funcional, além de incapacidade para atividades laborativas e risco à vida.
Neoplasia maligna
É o chamado câncer, onde as células anormais criadas pela doença se dividem de forma incontrolável e destroem o tecido do corpo, dependendo da região que está sendo afetada.
Cegueira
A cegueira total permite sim a aposentadoria por invalidez e alguns problemas visuais podem resultar no auxílio doença.
Paralisia irreversível e incapacitante
Ocorre quando a atividade motora do corpo da pessoa não funciona ou ela é extremamente reduzida, como em casos de tetraplegia
Cardiopatia grave
As cardiopatias consideradas graves são as que colocam em risco a vida das pessoas e limitam, progressivamente, a capacidade física e funcional do coração.
Doença de Parkinson
É uma doença degenerativa que atinge o sistema nervoso central das pessoas.
A principal e mais comum consequência dessa doença são os tremores de membros inferiores e superiores.
Espondiloartrose anquilosante
Essa doença faz com que as vértebras das pessoas se unam, causando dores agudas e incapacidade de movimentação da coluna.
Estado avançado da doença de Paget
Também conhecido como osteíte deformante, essa doença impede a substituição de tecido ósseo antigo por tecido ósseo novo. É uma condição crônica e incurável.
Síndrome da deficiência imunológica adquirida
Também conhecida por AIDS, é uma condição que interfere na capacidade do organismo de combater infecções, o que deixa sua imunidade extremamente baixa.
Por isso, a pessoa deve tomar medicações constantemente para conter possíveis doenças contagiosas.
Contaminação por radiação
Quem foi exposto à radiação pesada e fique incapacitado para trabalhar, com base em conclusão da medicina especializada, pode receber a aposentadoria por invalidez.
Só as doenças que estão nessa lista podem dar direito à aposentadoria?
Para ter direito à Aposentadoria por Invalidez, é preciso ter sofrido um acidente ou ter uma condição de saúde (doença) que o faça ficar incapaz totalmente para o trabalho, inclusive que seja impossível a reabilitação em outro trabalho.
As doenças graves desta lista citada, além de concederem o benefício, servem para ser dispensado o requisito da carência de 12 meses para os segurados do INSS.
Via de regra, a incapacidade para trabalhar é mais importante do que ter alguma das doenças graves citadas na lei.
Como aumentar o valor da sua Aposentadoria por Invalidez?
Antigamente, para fins de cálculos de valor de aposentadoria, era feita a média aritmética dos seus 80% maiores salários de contribuição. Dessa média, você recebia 100% do valor.
A partir de 13/11/2019, data que a Reforma entrou em vigor, a forma de se calcular a aposentadoria mudou, de modo que os valores recebidos pelos segurados tende à baixar, devido à um fator redutor. Falamos sobre esse cálculo aqui.
A boa notícia é que existe uma exceção na Reforma da Previdência que faz com que você receba 100% da média de todos os seus salários de contribuição.
Isso acontece quando sua incapacidade ocorre em conta de:
- acidente de trabalho;
- doença profissional, que ocorre em condições insalubres decorrentes de agentes químicos, físicos ou biológicos presentes no meio de trabalho dos empregados;
- doença do trabalho, esta condição é mais específica, porque é desencadeada diretamente pelo trabalho específico do trabalhador em uma função. É algo que pode acontecer a determinados trabalhadores dentro de uma empresa.
