Nesta quarta-feira, 31, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei Orçamentária 2023. O texto presume a realização de concursos públicos e ainda será votado pelo Legislativo. Estima-se que 49.800 vagas sejam liberadas para o próximo ano.
De acordo o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, a reserva é de R$ 2,85 bilhões para concursos públicos do Executivo em 2023, sendo possível preencher o total de 32.500 vagas. Para os poderes Judiciário e Legislativo, a reserva foi um pouco maior, totalizando R$3 bilhões para concursos. Com o valor, há a possibilidade de ocupação 17.300 vagas.
É importante lembrar que o documento traz o quantitativo de vagas como uma estimativa. Além disso, o texto não traz quais serão as vagas disponibilizadas, já que será uma decisão do presidente que será eleito, de acordo com o secretário Esteves Colnago.
Expectativa de vagas para o Judiciário
Das 17.300 vagas, estima-se que o Judiciário ocupe a maior parte delas. O motivo principal é que há a previsão dos concursos públicos unificados tanto dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) quanto dos editais de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Pode-se chamar de concurso unificado quando em apenas 1 edital há a liberação de vagas para diversos cargos.
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QUERO ENTRAR AGORA →Tudo indica também que Tribunais Regionais Federais (TRFs) devam iniciar com estudo ou lançamento de certames, já que muitas seleções estão se aproximando do prazo de validade.
E sobre os concursos públicos do Legislativo?
Estima-se que a maioria das vagas do Projeto de Lei Orçamentária 2023 vá para os certames que já foram realizados. A principal explicação é o fato de que em 2022 já aconteceram concursos públicos importantes, como por exemplo, TCU e Senado. Portanto, o que espera é que um certame venha da Câmara dos Deputados. Entretanto, não há previsão de processo seletivo no órgão.
Executivo e concursos públicos
Na área executiva, alguns concursos públicos importantes podem sair do papel, como por exemplo, Banco Central (Bacen), Funai e agências reguladoras. Entretanto, um percentual das 32.500 vagas sejam direcionadas às convocações dos aprovados no concursos do INSS e da Receita Federal, autorizados este ano, além dos editais de 2021, como Ibama, ICMBio, PF, PRF, Depen e CGU. Contudo, as prioridade e os cargos serão escolhidos no próximo governo.
Reajuste salarial
Os servidores públicos poderão ter reajustes salariais. A proposta encontra-se no Projeto de Lei Orçamentária 2023. Além disso, há a reestruturação dos cargos do executivo, sendo R$ 11,6 bilhões o valor reservado para aumento, caso haja reajuste para outros poderes, o valor aumenta para R$ 14,2 bilhões. A redistribuição do reajuste também ficará a critério da próxima gestão federal.
