PUBLICADO edital para o MP: vagas com salários até R$ 30 mil

Saiu edital para o concurso do Ministério Público.

O certame visa contratação de profissionais com nível superior para o cargo de promotor substituto.

Confira mais informações.

Quais são as vagas?

As oportunidades são destinadas o Ministério Público do Estado do Paraná. Ao todo, são oferecidas dez vagas para contratação imediata para o cargo de Promotor Substituto.

O salário oferecido pelo MP – PR é de R$ 30.617,26 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Quem pode se candidatar?

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve ter curso de bacharel em Direito, além de três anos de prática jurídica até a data de inscrição definitiva. Fora isso, o candidato ainda deve atender aos seguintes requisitos:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
• Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
• Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;
• Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
• Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
• Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
• Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
• Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

Como se inscrever?

Os interessados em participar do concurso do MP – PR têm até o dia 16 de outubro de 2023 para realizar a inscrição no certame.

O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site do MP PR.

O valor da taxa de inscrição até o dia R$ 300.

Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.

Para isso, basta acessar o site do MP até o dia 22 de setembro de 2023 e preencher o requerimento de isenção.

O que faz um Promotor de Justiça Substituto?

Um Promotor de Justiça Substituto é um profissional que atua no Ministério Público, um órgão independente do sistema de justiça que tem a responsabilidade de promover a justiça, defender os interesses da sociedade e assegurar o cumprimento da lei.

As principais responsabilidades de um Promotor de Justiça Substituto são:

Investigação: Os promotores de justiça podem conduzir investigações criminais, analisando evidências, entrevistando testemunhas e coletando informações para determinar se há evidências suficientes para acusar alguém de um crime.

Acusação: Quando há evidências suficientes, os promotores de justiça apresentam acusações formais contra indivíduos suspeitos de cometer crimes. Eles atuam como procuradores em processos criminais, representando o Estado ou a sociedade na acusação dos réus.

Acompanhamento de casos: Promotores de justiça acompanham os casos ao longo do processo judicial, desde a apresentação das acusações até a conclusão do julgamento. Eles argumentam perante o tribunal, apresentam evidências e buscam garantir que a lei seja aplicada de forma justa.

Proteção dos direitos da vítima: Os promotores também têm a responsabilidade de proteger os direitos das vítimas, garantindo que elas sejam ouvidas durante o processo legal e que seus interesses sejam levados em consideração.

Defesa do interesse público: Além de lidar com casos criminais, os promotores de justiça também podem atuar em questões civis, como a defesa do interesse público em casos de abuso de poder, corrupção, proteção do meio ambiente e direitos do consumidor.

Consultoria jurídica: Eles também podem fornecer orientação legal a outros órgãos do governo, agências policiais e autoridades locais em questões legais.

Quais as etapas de seleção?

O concurso público para o MP – PR contará com as seguintes etapas:

• Prova objetiva;
• Prova escrita;
• Inscrição Definitiva;
• Exames de Sanidade Física e Mental;
• Sindicância;
• Prova Oral;
• Prova de Títulos.

A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 10 de dezembro de 2023 e será dividida em cinco grupos, assim como a prova escrita.

O resultado final do certame será publicado no dia 12 de setembro de 2024.

Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.