Saiu edital para o concurso do Ministério Público.
O certame visa contratação de profissionais com nível superior para o cargo de promotor substituto.
Confira mais informações.
Quais são as vagas?
As oportunidades são destinadas o Ministério Público do Estado do Paraná. Ao todo, são oferecidas dez vagas para contratação imediata para o cargo de Promotor Substituto.
O salário oferecido pelo MP – PR é de R$ 30.617,26 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Quem pode se candidatar?
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve ter curso de bacharel em Direito, além de três anos de prática jurídica até a data de inscrição definitiva. Fora isso, o candidato ainda deve atender aos seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
- Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
- Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;
- Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
- Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
- Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
- Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
- Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
Como se inscrever?
Os interessados em participar do concurso do MP – PR têm até o dia 16 de outubro de 2023 para realizar a inscrição no certame.
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O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site do MP PR.
O valor da taxa de inscrição até o dia R$ 300.
Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.
Para isso, basta acessar o site do MP até o dia 22 de setembro de 2023 e preencher o requerimento de isenção.
O que faz um Promotor de Justiça Substituto?
Um Promotor de Justiça Substituto é um profissional que atua no Ministério Público, um órgão independente do sistema de justiça que tem a responsabilidade de promover a justiça, defender os interesses da sociedade e assegurar o cumprimento da lei.
As principais responsabilidades de um Promotor de Justiça Substituto são:
Investigação: Os promotores de justiça podem conduzir investigações criminais, analisando evidências, entrevistando testemunhas e coletando informações para determinar se há evidências suficientes para acusar alguém de um crime.
Acusação: Quando há evidências suficientes, os promotores de justiça apresentam acusações formais contra indivíduos suspeitos de cometer crimes. Eles atuam como procuradores em processos criminais, representando o Estado ou a sociedade na acusação dos réus.
Acompanhamento de casos: Promotores de justiça acompanham os casos ao longo do processo judicial, desde a apresentação das acusações até a conclusão do julgamento. Eles argumentam perante o tribunal, apresentam evidências e buscam garantir que a lei seja aplicada de forma justa.
Proteção dos direitos da vítima: Os promotores também têm a responsabilidade de proteger os direitos das vítimas, garantindo que elas sejam ouvidas durante o processo legal e que seus interesses sejam levados em consideração.
Defesa do interesse público: Além de lidar com casos criminais, os promotores de justiça também podem atuar em questões civis, como a defesa do interesse público em casos de abuso de poder, corrupção, proteção do meio ambiente e direitos do consumidor.
Consultoria jurídica: Eles também podem fornecer orientação legal a outros órgãos do governo, agências policiais e autoridades locais em questões legais.
Quais as etapas de seleção?
O concurso público para o MP – PR contará com as seguintes etapas:
- Prova objetiva;
- Prova escrita;
- Inscrição Definitiva;
- Exames de Sanidade Física e Mental;
- Sindicância;
- Prova Oral;
- Prova de Títulos.
A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 10 de dezembro de 2023 e será dividida em cinco grupos, assim como a prova escrita.
O resultado final do certame será publicado no dia 12 de setembro de 2024.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.
