Prorrogação do auxílio emergencial 2021: É preciso fazer novo cadastro para receber? Veja
Novas inscrições para receber a 5ª, 6ª e 7ª parcela não serão permitidas
O auxílio emergencial 2021 será prorrogado e não haverá necessidade de os beneficiários realizarem um novo cadastro. Sendo assim, os repassasses serão automáticos. No mesmo sentido, novas inscrições para receber a 5ª, 6ª e 7ª parcela não serão permitidas.
O que ocorre com aqueles que tiveram o benefício negado?
Os cidadãos que tiveram o seu benefício negado podem contestar, desde que a situação da negativa permita uma nova avaliação pelo Ministério da Cidadania. É preciso conferir as regras no site da Dataprev.
Como os pagamentos serão realizados?
Os meios de depósitos continuam da mesma forma:
- Para os cidadãos do Bolsa Família, por meio do cartão cidadão;
- Para os demais contemplados, por meio da conta poupança digital da Caixa, movimentada pelo aplicativo Caixa TEM.
Quais os valores?
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Como ocorreu nos primeiros pagamentos, as novas parcelas serão com os mesmos valores, concedidos conforme a composição das famílias.
- Mulheres chefes de família: R$ 375;
- Famílias compostas por duas ou mais pessoas: R$ 250; e
- Famílias compostas por apenas uma pessoa: R$ 150.
Quem tem direito?
- Microempreendedores individuais (MEI);
- Contribuinte individual da Previdência Social;
- ?Trabalhador informal;
- Membro de família que possua renda mensal de até três salários mínimos, desde que a renda per capita mensal seja igual ou inferior a meio salário;
- Beneficiário do programa no ano passado.
Quem não tem direito?
- Empregado formal ativo;
- Membro de família com renda mensal acima de três salários mínimos (R$ 3,3 mil);
- Residente no exterior;
- Pessoas que recebem benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista, exceto Bolsa Família e Pis/Pasep;
- Quem tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019;
- Quem tinha, em 31 de dezembro de 2019, bens ou direitos com valor total superior a R$ 300 mil;
- Quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com soma superior a R$ 40 mil;
- Tenha sido incluído como dependente no IRPF, seja cônjuge, companheiro, filho ou enteado nas condições dispostas;
- Esteja preso em regime fechado ou tenha CPF vinculado à concessão de auxílio-reclusão;
- Tenha menos de 18 anos, exceto mães adolescentes;
- Tenha tido o auxílio emergencial em 2020 cancelado;
- Não tenha movimentado os valores do auxílio emergencial em 2020;
- Seja estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo concedidas por órgãos públicos.