O Governo Federal vai fazer a prorrogação por mais 60 dias do prazo máximo dos acordos de suspensão de contrato de trabalho e redução de salário e jornada.
Esse decreto ampliará também em 60 dias o auxílio emergencial de R$ 600 que é pago para trabalhadores intermitentes. Até então, o benefício era pago durante 120 dias. A concessão acontece de forma automática, sem que seja necessário um acordo.
Desde 2017, com a reforma trabalhista, há a modalidade de trabalho intermitente. Com ele, é possível contratar trabalhadores sem horário fixo.
Eles ganham pelas horas trabalhadas. Essa é a segunda prorrogação da Medida Provisória 936, que foi editada em abril e virou lei após ser aprovada pelo Congresso.
A MP foi criada para tentar amenizar a crise gerada na pandemia do novo coronavírus e diminuir o ritmo de fechamento de vagas até o fim de 2020. A medida garante maior estabilidade no emprego durante o período equivalente ao do acordo.
Para que os acordos sejam renovados, as empresas devem aguardar que o decreto do presidente Jair Bolsonaro será publicado no Diário Oficial da União (DOU). A minuta já foi enviada pela equipe econômica.
A medida foi solicitada especialmente pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), por causa das restrições para reabertura do comércio em diversas cidades, decorrente da pandemia.
Semana que vem, devem ser divulgados dados sobre o emprego formal no Brasil em julho e deve ser confirmado que o setor de serviços e comércio continuam sentindo impacto da crise.
Prorrogação do auxílio emergencial
Na última terça-feira (01), o presidente Jair Bolsonaro anunciou a prorrogação do auxílio emergencial por quatro meses no valor de R$ 300. A extensão do auxílio será oficializada por meio de medida provisória e terá que ser aprovada por deputados e senadores no Congresso Nacional.
“Não é um valor o suficiente muitas vezes para todas as necessidades, mas basicamente atende. O valor definido agora há pouco é um pouco superior a 50% do valor do Bolsa Família. Então, decidimos aqui, até atendendo a economia em cima da responsabilidade fiscal, fixá-lo em R$ 300”, disse Bolsonaro.
Neste ano, o Executivo depositou cinco parcelas de R$ 600 para os beneficiários do auxílio, visando ajudar os brasileiros de baixa renda, trabalhadores informais, MEIs, autônomos e desempregados.
O presidente Jair Bolsonaro já havia informado sobre a redução do valor do benefício e argumenta que, se o valo pode parecer pouco para os brasileiros afetados pela pandemia, “é muito para quem paga, no caso, o Brasil”.
De acordo com cálculos feitos pela equipe econômica, o custo mensal do benefício foi de R$ 50 bilhões por mês durante a primeira fase do programa.
O presidente Bolsonaro afirmou que pretende enviar a proposta de reforma administrativa até a próxima quinta-feira (3). De acordo com o governante, foram feitos ajustes no texto de modo que “nenhum dos atuais servidores públicos será atingido”.
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