A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 3605/20. O texto reduz a taxa de juros cobrada de micro e pequenas empresas em financiamentos baseados na Taxa de Longo Prazo (TLP). A expectativa é que seja aprovado com vigência até o fim da pandemia.
O Projeto foi feito pelo Deputado Federal Eduardo Costa (PTB-PA) e outros sete parlamentares. Eles indicam, através do texto, que a TLP deve reduzir pelo menos à metade das taxas de juros cobradas à micro e pequenas empresas. No entanto, seria aplicado enquanto os efeitos da pandemia perdurarem na economia e saúde pública reconhecida pela Lei 13.797/20.
A medida considera micro e pequenas empresas, as entidades com sede no país que tenham alcançado receita bruta igual ou menor a R$ 4,8 milhões, segundo o ano-calendário de 2019. Em consequência disso, o Projeto prevê diferentes taxas para prazos e modalidades divergentes, conforme o regulamento a ser editado pelo Poder Executivo.
Efeitos e contrapartida
Em contrapartida, será exigida das empresas a manutenção do nível de empregos e de salários, que proíbe:
- Recompra de ações
- Aumentos salariais
- Bônus
- Benefícios adicionais a seus executivos e dirigentes
- Uso de recursos para operações de tesouraria
- Distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio
Todavia, o projeto ainda obriga a manutenção de preços de bens e serviços disponibilizados pela instituição, assegurando os acréscimos justificados devido à elevação nos custos.
“Uma forma de promover a retomada pode vir com a redução de juros vinculados a políticas públicas de crédito. É o caso dos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que se tornam fundamentais em momentos em que bancos privados, em face da crescente incerteza, freiam seus empréstimos e preferem manter sua liquidez”, ressalta o texto que acompanha a proposta.
Tramitação do Projeto de Lei
O projeto de lei em questão, agora será analisado pelas comissões de:
- Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços;
- De Finanças e Tributação;
- De Constituição e Justiça e de Cidadania.
