Proposta da reforma tributária terá mesmo relator da comissão mista
A proposta não terá tramitação de urgência e terá que passar por comissões
A relatoria do Projeto de Lei 3887, que é a primeira fase da reforma tributária do governo, será entregue ao deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP-PB. Rodrigo Maia, presidente da Câmara, entregará a relatoria do projeto que foi feito por Paulo Guedes, ministro da Economia.
Ribeiro é relator da Comissão Mista da Reforma Tributária. E o Projeto de Lei será incluído nessa comissão. Por isso, o projeto do governo não terá tramitação de urgência que foi pedida. Essa tramitação seria responsável por uma votação mais rápida, sem a necessidade de passar por comissões.
O Projeto de Lei criado pelo governo propõe que o PIS e a Cofins sejam unificados em um novo imposto, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A alíquota seria de 12%. O Congresso debate que outros tributos sejam unificados, como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O primeiro é municipal e o segundo, estadual.
Serão discutidas também duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), a 110 e a 45. As demais etapas da reforma tributária devem ser enviadas pelo governo ainda em agosto. Essas novas partes devem incluir alterações no imposto de renda, novos tributos e a sugestão da polêmica criação da “nova CPMF”.
