Projeto prevê que Pronampe seja permanente para ajudar pequenas empresas

Por Laura Flain Última Atualização 10/04/2021 às 2:44

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As pequenas empresas são as que mais sofreram com a crise econômica gerada pela Pandemia da Covid-19. E para ajudar a restabelecer esses negócios, está em tramitação na Câmara de Deputados o projeto de lei nº 5.575/2020, que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Até o momento o programa já desembolsou R$ 32,8 bilhões.

Quem precisa de crédito nessa época, geralmente tem pressa. Contas atrasadas, fornecedores e empregados esperando receber. A ideia de tornar o Pronampe permanente é evitar que a cada necessidade precise passar pela burocracia lenta da Câmara.

A realidade é dura para os empresários e funcionários. Só em São Paulo, segundo a Fecomércio mais de 60 mil empresas (na maioria pequenas e médias) foram fechadas por causa da Pandemia. Os pequenos negócios com dívidas em atraso estão sentindo mais duramente os impactos da crise da pandemia do coronavírus que empresas de igual porte sem dívidas ou com compromissos em dia.

A décima edição da pesquisa “O Impacto da Pandemia do Coronavírus nos Pequenos Negócios”, realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que 92% das empresas com dívidas em atraso tiveram perda de faturamento. Número que cai para 73% dentre as com compromissos em dia.

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Baixa no faturamento e dívidas

O estudo aponta ainda que empresas com dívidas em atraso foram as que tiveram piora mais acentuada de faturamento em 2020, na comparação com 2019. Nesse grupo, 79% registraram faturamento pior que o de 2019. O número cai para 59% no universo de empresas com dívidas em dia.

O estudo também aponta que o número de empresas que recorreram ao empréstimo caiu de 68% das não endividadas para 60% dentre as com dívidas em atraso.

As dívidas contribuem também para a recusa dos bancos em conceder crédito para esses clientes: 58% dos donos de pequenos negócios com contas em dia obtiveram empréstimo, enquanto apenas 25% dos empreendedores com dívidas em atraso foram bem-sucedidos nos pedidos de empréstimo aos bancos.

Carência do Pronampe vai aumentar

Outra boa notícia é que a Caixa Econômica Federal disponibiliza, a partir desta segunda-feira (12), a possibilidade de ampliação da carência para pagamento das parcelas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Os empreendedores que contrataram a linha de crédito podem estender para 11 meses o prazo para começarem a pagar os empréstimos. Segundo o banco, o procedimento não altera o prazo total do contrato e pode ser feito pelo Internet Banking da Caixa, no espaço destinado aos contratos, na opção Solicitar Prorrogação de Pausa Pronampe.

Na avaliação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) teve na preservação de empregos em razão da Covid-19. “O Pronampe é um dos grandes responsáveis pela manutenção de mais de 10 milhões de empregos no Brasil”, ressaltou o Presidente por videoconferência em reunião. O Pronampe é um programa do Governo Federal destinado ao desenvolvimento e ao fortalecimento de pequenos negócios.

Aos parlamentares da Câmara e do Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a importância que o micro e o pequeno empresário tem na economia do país. E afirmou que novas medidas serão tomadas para apoiar a economia. “Fomos seguindo, sempre com a ideia de micro e pequenos como coluna vertebral de uma economia, mais de 90% das empresas, 58% do emprego e 28% do PIB [Produto Interno Bruto]. Sempre tivemos essa consciência”, ponderou o ministro.

O que é o Pronampe

O Pronampe foi criado pelo Governo Federal por meio da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para apoiar pequenos negócios que enfrentavam dificuldades em razão da Covid-19. A iniciativa foi encerrada no fim de 2020.

Pelo programa, as micro e pequenas empresas podiam tomar empréstimos e usar em investimentos e capital de giro, como para pagar salário, água, luz, aluguel, reposição de estoque e aquisição de máquinas e equipamentos. Havia a proibição de destinar o dinheiro tomado para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

O programa atendeu microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões de faturamento anual, considerando a receita bruta de 2019.

Quem pode receber o Pronampe?

Microempresas que faturam até 360 mil anual;

Empresas de pequeno porte que geram até 4,8 milhões por ano.

As empresas que podem ser contempladas pelo programa e podem ter o crédito aprovado, precisam estar em dia com as declarações enviadas à Receita Federal.

Qual a finalidade do crédito?
Os empresários podem usar a linha de crédito para investimentos, como compra de equipamentos, máquinas, reformas e outros.

Outra forma de usar é com as despesas como salário, pagamento de contas, compra de mercadorias, dentre outros.

Qual a taxa de juros e o prazo de pagamento?
A taxa de juros do programa é de 1,25% ao ano, junto com a taxa Selic, que hoje é de 2%. Para o prazo máximo de pagamento das operações contratadas do programa é de 36 meses, com carência de oito meses para realizar o pagamento. Em 2021 essas taxas de juro devem aumentar.

Qual o limite de crédito?
O limite do crédito é de 30% no faturamento. As empresas que foram criadas menos de 1 ano, o valor pode ser de 50% do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.

Como pedir o financiamento?
É necessário acessar o site do banco que deseja, e preencher o formulário de interesse na opção de empréstimos e financiamentos para a nova linha de crédito. O gerente do banco entrará em contato para ofertar o pacote.

Quem pode oferecer o crédito do Pronampe?

Estão autorizados a oferecer o crédito do Pronampe as seguintes instituições:

Bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste;
Bancos estaduais;
Bancos privados;
Agências de fomento estaduais;
Cooperativas de crédito;
Bancos cooperados;
Instituições integrantes do Sistema de Pagamento Brasileiro;
Fintechs;
Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.

Ainda segundo a lei, as instituições financeiras participantes terão o prazo de até três meses para fazer essas operações de crédito – podendo ser prorrogado por mais três meses.

Para fugir da crise, empresas apostaram na internet

Durante esse período de crise, muitos empresários lançaram produtos na internet, como comidas, roupas e até mesmo itens de mercado. Um levantamento do Sebrae, que monitora a situação das micro e pequenas empresas, além do MEI. A pesquisa ouviu 473 empresários, entre os dias 20 e 24 de novembro.

Diante das restrições presenciais que a pandemia trouxe, 70% das empresas passaram a distribuir suas vendas por canais digitais como aplicativos, redes sociais e internet. Apenas 30% dos pequenos negócios não vendem de forma online. Os empreendedores preferem vender pelo Whatsapp, Facebook, Instagram, site próprio e aplicativos de entrega. Com a nova rotina, os empreendedores estão cada vez mais usando estratégias para entender o comportamento dos seus consumidores.

Driblando a crise

Alguns setores da economia andaram na contramão e não param de contratar. É o que mostra uma pesquisa da plataforma de emprego Catho, que identificou aumento de vagas de trabalho em fevereiro deste ano em comparação ao mesmo mês do ano passado. O maior crescimento foi registrado no ramo de arquitetura e design (153%), seguido por comércio exterior (87%), indústria (56%) e telemarketing (36%). As vagas mais comuns são para pedreiros, mecânicos industriais e operadores de telemarketing.

Setores que cresceram na Pandemia

Nem tudo é crise. Alguns setores da economia cresceram no mundo todo, principalmente infoprodutos e empresas que levaram seu produto do off para o online. O Zoom, ferramenta de videoconferências e webinars saltou de 10 milhões de usuários em dezembro para incríveis 200 milhões em março. Só no dia 1º de abril, mais de 25 milhões de reuniões foram realizadas de maneira online em todo o mundo pela plataforma. Mesmo com as suspeitas levantadas sobre privacidade, as ações da empresa, que valiam US$ 68 em janeiro, fecharam no dia 22 de abril em US$ 150,25. O aumento é surpreendente, principalmente se levarmos em consideração que as bolsas estão caindo mais de 30%.

Com um terço da população mundial em casa – e as academias fechadas – outro setor que ganhou impulso foi o de ferramentas online para a prática de exercícios físicos e as compras de equipamentos pela internet. Segundo a SEMrush, os volumes de busca por cordas de pular e halteres aumentaram 70%, enquanto no caso da yoga online o incremento foi de 66%.

No fitness digital – setor que movimentou US$ 3,6 bilhões no ano passado só nos Estados Unidos – também já é possível observar crescimento. A Peloton – onde um dos principais negócios são aulas remotas de spinning pagas por meio de assinatura mensal – viu suas ações valorizarem 9,2% no início de março depois que o número de downloads de seu aplicativo quintuplicou em relação a fevereiro. Até agora, a valorização já é de 60%. Na semana passada, a empresa registrou sua maior aula virtual: 23 mil participantes.

Já o Skype registrou aumento de 70% em março, segundo a Microsoft, e os minutos de chamadas entre contas da plataforma mostraram incremento de 220% em relação a fevereiro. O Hangouts Meet, do Google, aumentou 25 vezes na comparação entre os dois primeiros meses do ano, e constatou crescimento diário de 60% nas últimas semanas.

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