Um projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe que o prazo Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) seja estendido por mais 90 dias referente ao ano-calendário de 2020.
Em outras palavras, se o texto for aprovado o prazo deverá terminar somente em 31 de julho de 2021. Hoje o período para prestar contas ao leão se encerra no dia 30 de abril.
Com o projeto de lei aprovado, a restituição do IRPF deve ser adiantada. Então, as primeiras pessoas que entregaram a declaração de IRPF devem receber 20 de maio e não mais 31 de maio, como está previsto até então.
O projeto é de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).
Ele defende que o prazo maior de 90 para declaração do IRPF foi pensando para que todos os contribuintes, mesmo com à pandemia de Covid-19, tenham tempo necessário para juntar os documentos e declarar todos os dados a Receita Federal.
“Não há, neste momento, qualquer justificativa plausível para que os façamos sair de casa para buscar os documentos necessários para a declaração do imposto de renda”, disse.
Medida semelhante foi adotada no ano passado, mas até o momento o prazo proposto para entrega dos documentos é 30 de abril.
Quase 3 milhões de contribuintes já entregaram a declaração de IRPF, por isso é importante prestar contas ao leão o quanto antes para garantir os primeiros lotes de restituição.
Veja a data de cada lote de restituição:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 30 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
O que acontece se eu perder o prazo da declaração de IRPF?
Se você perder o prazo da declaração do imposto de renda você terá sanções. ( Veja mais abaixo). Você também será penalizado com multa de, no mínimo, R$ 165,74, e máximo de correspondente a 20% do imposto devido.
Importante destacar que nem todos os contribuintes são obrigados a declarar o imposto de renda, por isso é importante que você confira as regras e veja se o seu perfil torna a declaração obrigatória ou não.
Um dos critérios básicos para ser obrigado a declarar o imposto de renda é ter recebido rendimentos tributáveis anuais (soma de salários e aluguéis, por exemplo) superiores a R$ 28.559,70; O valor é o mesmo do ano passado. Saiba outras regras clicando aqui.
Veja abaixo algumas sanções para quem não declara as contas ao leão:
- CPF bloqueado
- Não é ´possível renovar o passaporte
- Você também não poderá prestar concurso público
- Nem fazer empréstimos