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Projeto inclui discriminação como agravante de crimes

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Projetos contra discriminação e a favor de vacinação a idosos tramita na Câmara

O Projeto de Lei 5406/20 inclui a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual como circunstâncias agravantes de pena para qualquer tipo de crime.

A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), insere a medida no Código Penal.

O texto foi aprovado pelo Senado em 25 de novembro, poucos dias após a morte de João Alberto Silveira Freitas, que foi espancado por seguranças de um supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre (RS).

Agora o texto será analisado pela Câmara dos Deputados.?

Outro projeto de lei em discussão

reprodução
Reprodução/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 5407/20 obriga o governo federal a garantir a compra de estoque suficiente de vacinas contra a Covid-19 para imunizar toda a população até o final do primeiro semestre de 2021. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a transferência de recursos federais para aquisição de vacinas por estados, Distrito Federal e municípios obedecerá critérios técnicos a serem definidos em regulamento.

Na primeira fase de vacinação deverão estar, de acordo com o projeto, idosos com mais de 70 anos; pessoas com cardiopatias, diabetes, pneumopatia, doença neurológica ou renal, imunodepressão, obesidade, asma, ou outra doença considerada fator de risco e profissionais da saúde.

Na segunda fase, serão imunizados professores e profissionais de educação e a população indígena; na terceira, forças de segurança e os presos; e, finalmente, o resto da população.

“O Estado deve direcionar as ações visando atenuar os riscos e as incertezas decorrentes dos impactos econômicos e sociais da pandemia e, entre essas ações, está o fornecimento e a distribuição gratuita da vacina contra a Covid-19”, diz o deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), autor do projeto.

O projeto altera a Lei Nacional da Quarentena (lei 13.979/20), que estabelece medidas emergenciais de combate à pandemia de Covid-19 no País.

As informações deste texto são da Agência Câmara.

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