Projeto define pix como atividade essencial mesmo em caso de greve

Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados quer transformar o pix em um sistema de pagamento essencial no país. Isso poderia ser decisivo para que o formato seguisse no ar mesmo nos momentos em que existir uma greve de servidores de instituições financeiras como a que acabou de acontecer no Banco Central (BC), por exemplo.

O projeto é o PL 817/22 e define não apenas o pix mas também outros meios eletrônicos de pagamentos e transferências como essenciais. Um exemplo é o próprio cartão de crédito, que também não poderia sair do ar mesmo nos casos de paralisações e greves de servidores em determinados momentos.

A proposta pretende realizar alterações no texto da já existente Lei de Greve no Brasil. A lei prevê que exista uma série de serviços que não podem ser paralisados mesmo em caso de paralisações de algumas categorias. Quando se trata de uma atividade considerada essencial, empregados e empregadores precisam combinar uma maneira de manter o serviço indispensável para os usuários.

“Paralisar tais serviços em caso de greve significa impor uma chantagem aos brasileiros. Mesmo a população mais humilde utiliza o sistema Pix para fazer transações”, disse o autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP). Ele disse isso em entrevista para o site oficial da Câmara dos Deputados e também postou em seus canais oficiais na internet.

“Cumpre lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar mandado de injunção, decidiu que a Lei de Greve da iniciativa privada é aplicável às paralisações no setor público até que o Congresso Nacional edite uma Lei de Greve específica para o setor público”, disse Kataguiri ao defender as mudanças.

Tramitação do projeto do pix

O texto do Deputado Kataguiri até então não vale de fato. Ele ainda precisa ser analisado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Não há  até o momento uma data específica para que isso aconteça.

De toda forma, a ideia central do parlamentar é pressionar para que as análises aconteçam o mais rapidamente possível. Em caso de aprovação nessas comissões, o texto deve seguir para análise do plenário da Câmara e se aprovado por lá, segue para o Senado.

Banco Central (BC)

Segundo informações do Sindicato Nacional de Funcionários do Banco Central, a categoria deverá se reunir na próxima sexta-feira (29) para debater a possibilidade de uma nova paralisação dos trabalhadores que atuam como servidores públicos.

A reunião deve acontecer às 14 horas e terá que definir se eles realizam uma nova greve ou não. Vale lembrar que neste momento a paralisação foi suspensa por um período de tempo que vai desde o dia 20 de abril a 2 de maio.

A paralisação estava acontecendo desde o dia 1 de abril e parou porque os servidores decidiram “dar um voto de confiança ao presidente do BC, Roberto Campos Neto”. Os trabalhadores exigem vários pontos, entre eles um reajuste salarial partindo do Governo Federal.

Assim como os servidores do BC, trabalhadores de outros órgãos também iniciaram, ou ao menos estão em processo de discussões, sobre greves. Um dos exemplos mais famosos é a greve dos próprios trabalhadores do INSS.