Você já imaginou como a isenção do IR pode mudar a vida de milhões de brasileiros com renda de até R$ 5 mil? A recente aprovação unânime desse projeto na Câmara dos Deputados promete transformar a rotina de trabalhadores, aposentados e autônomos.
Descubra agora como a medida impacta diretamente o bolso dos cidadãos e a arrecadação pública, enquanto o tema avança para o Senado e reforça debates sobre justiça fiscal e redistribuição de renda no Brasil.
O que muda com a nova faixa de isenção do IR
O novo projeto aprovado na Câmara amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, contemplando aproximadamente 26,6 milhões de contribuintes, ou seja, cerca de 65% dos declarantes. Atualmente, estão isentos apenas aqueles que ganham até R$ 3.036 por mês, e a alteração representa uma ajuda direta e imediata para trabalhadores de diferentes perfis econômicos.
Além dos isentos, trabalhadores com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350 verão uma redução nos valores descontados. Os cálculos incluem a consideração do 13º salário e férias, representando uma economia substancial ao longo do ano, tornando o orçamento doméstico mais flexível.
Detalhes do projeto e impactos financeiros
Com o avanço da proposta, o Governo Federal projeta um custo de R$ 25,8 bilhões em 2026 devido à ampliação da isenção do IR. Para equilibrar essa perda de receita, uma nova alíquota progressiva chega até 10% para rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais, principalmente sobre lucros e dividendos, que hoje não são tributados pelo IR na pessoa física.
A tabela progressiva permanece para quem ultrapassa a faixa de isenção, variando conforme o valor recebido, chegando a até 27,5% para as maiores rendas. O objetivo declarado é tornar o sistema tributário nacional mais justo e eficiente, com mecanismos de compensação previstos para não prejudicar a arrecadação de estados e municípios.
Quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá descontos proporcionais. Segundo estimativas, 5,5 milhões de brasileiros dessa faixa terão reduções significativas no desconto mensal do IR.
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Compensações para estados e municípios
Com possíveis consequências da menor arrecadação, o projeto prevê que recursos dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) serão automaticamente incrementados. Caso esses fundos não sejam suficientes, a União se compromete a complementar as diferenças a cada trimestre, usando receitas extras proporcionadas pela nova legislação.
Essa medida busca garantir que nenhum estado ou município sofra perdas financeira.
Lucros, dividendos e cartórios
Uma das inovações do texto é a tributação progressiva de lucros e dividendos acima de R$ 600 mil anuais pagos por empresas a pessoas físicas. Apesar disso, mecanismos de compensação foram criados para impedir que a soma dos impostos pagos por empresas e pessoas físicas ultrapasse os limites já previstos em lei. Se houver excesso de tributação, a Receita Federal fornecerá um redutor para o imposto devido.
Para profissionais de cartórios, como notários e registradores, também há novidades: os valores arrecadados e repassados por obrigação legal não integram mais o cálculo do IR, evitando bitributação e tornando a tributação mais justa.
Andamento do projeto
Após a aprovação, com votação unânime (493 votos favoráveis) na Câmara, na última quarta-feira, 1° de outubro, o texto segue para o Senado, onde tramita projeto semelhante apresentado por Renan Calheiros. Assim, há expectativa de rápida tramitação e sanção presidencial.
Quantas pessoas passarão a ser isentas do IR?
Segundo dados da Receita Federal, mais de 26,6 milhões de contribuintes passarão a ser beneficiados pela nova política. Esse grupo reúne os já isentos pela faixa atual, aqueles beneficiados por leis de dois salários mínimos e quase 9,4 milhões de pessoas que ingressarão na isenção devido ao novo projeto.
Custo fiscal e redistribuição social
O texto prevê uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, mesmo com a ampliação de descontos. Tal valor será destinado a compensar a diminuição da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), proposta na Reforma Tributária.
Alíquota média das altas rendas
Para quem recebe acima de R$ 600 mil anuais, a alíquota média efetiva salta dos atuais 2,54% para cerca de 9% graças ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM). Essa medida deve afetar 141,4 mil pessoa, assim, a distribuição da carga tributária busca se tornar mais equilibrada.
Perguntas frequentes
- Quem passa a ter direito à isenção do IR com o novo projeto?
Pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. - Quando a isenção começa a valer?
Após sanção presidencial aprovação do Senado. - Quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 tem desconto?
Sim, essas pessoas terão descontos progressivos nas alíquotas do imposto.
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No vídeo abaixo, veja os detalhes sobre o último lote da restituição do Imposto de Renda em 2025:
