O Programa de Promoção e Proteção da Dignidade Menstrual é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome que busca garantir o acesso a absorventes para pessoas que menstruam e estão inscritos no Cadastro Único. Essa ação visa promover a dignidade, a saúde e o bem-estar menstrual dessas pessoas, garantindo-lhes o direito a produtos de higiene adequados.
Distribuição Gratuita nas Unidades do Farmácia Popular
Na primeira fase do programa, serão distribuídos gratuitamente absorventes nas mais de 31 mil unidades da Farmácia Popular, credenciadas em mais de 4.400 municípios brasileiros. Essa medida tem como objetivo garantir a ampla disponibilidade dos produtos em locais de fácil acesso para as pessoas beneficiárias.
Beneficiários do Programa
Para ter direito aos absorventes disponibilizados pelo Programa de Promoção e Proteção da Dignidade Menstrual, é necessário atender aos critérios estabelecidos. Os beneficiários deverão estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e ter CPF. Além disso, é preciso comprovar o direito a obter os absorventes pelo Programa Farmácia Popular.
Os critérios de renda variam de acordo com a situação da pessoa. Para estudantes, a renda familiar por pessoa deve ser de até meio salário mínimo. Já para pessoas não matriculadas, a renda é de até R$ 218,00 por pessoa, que é o limite para ter direito ao Programa Bolsa Família. Para as pessoas em situação de rua, não há limite de renda.
Retirada dos Absorventes
Os absorventes podem ser retirados nos estabelecimentos credenciados pelo Programa Farmácia Popular do Brasil. Cada pessoa beneficiária terá direito a 40 unidades de absorventes higiênicos, que poderão ser utilizadas durante dois ciclos menstruais, o que equivale a um período de 56 dias.
No momento da retirada, é necessário apresentar um documento de identificação oficial com foto e número do CPF, ou um documento de identidade que contenha o número do CPF. Além disso, é preciso apresentar a “Autorização do Programa Dignidade Menstrual”, que pode ser gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital.
Apoio da Rede Socioassistencial
As unidades e serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) têm um papel fundamental na primeira etapa do Programa de Promoção e Proteção da Dignidade Menstrual. Além de contribuir com a divulgação da ação e dos meios de acesso aos absorventes, a rede socioassistencial pode articular iniciativas de sensibilização, divulgação e orientações sobre o programa, abordando a importância da dignidade menstrual e sua relação com vulnerabilidades sociais, direito e saúde.
Autorização e Procuração
A emissão da autorização para retirada de absorção é feita exclusivamente por meio do Meu SUS Digital. Ao acessar o site ou o aplicativo, é possível emitir a “Autorização do Programa Dignidade Menstrual”. Esse documento, que pode ser apresentado em formato impresso ou digital, tem validade de 180 dias.
No caso de pessoas beneficiárias incapacitadas ou impossibilitadas de retirar os seus próprios absorventes, é permitido que terceiros realizem a retirada, desde que apresentem os documentos obrigatórios e uma procuração de pessoa física (representante legal). Vale ressaltar que os absorventes podem ser retirados em qualquer Farmácia Popular credenciada, mesmo que não seja no município de residência da pessoa beneficiária.
Sensibilização e Orientações
Além de garantir o acesso aos absorventes, o Programa de Promoção e Proteção da Dignidade Menstrual também busca promover a sensibilização e fornecer orientações sobre o tema. A rede socioassistencial, em parceria com as redes de saúde e educação, pode desenvolver iniciativas de conscientização, divulgação e orientações sobre a importância da dignidade menstrual.
Impacto Social e Saúde Menstrual
O acesso a absorventes adequados é essencial para garantir a saúde e o bem-estar menstrual das pessoas que menstruam. A falta de produtos de higiene adequados pode levar a problemas de saúde, desconforto físico e até mesmo à exclusão social. Nesse sentido, o Programa de Promoção e Proteção da Dignidade Menstrual tem um impacto significativo na vida das pessoas beneficiárias, proporcionando-lhes maior dignidade, saúde e qualidade de vida.
Acesso Garantido a Absorventes
O Programa de Promoção e Proteção da Dignidade Menstrual é uma iniciativa importante que visa garantir o acesso a absorventes para pessoas que menstruam e estão inscritas no Cadastro Único. Com a distribuição gratuita dos produtos nas unidades da Farmácia Popular, o programa busca promover a dignidade, a saúde e o bem-estar menstrual dessas pessoas. Além disso, a sensibilização e as orientações sobre o tema são fundamentais para combater tabus e promover a conscientização sobre a importância da dignidade menstrual.
