Segundo a página Brasil Escola do Uol, privatização é a prática na qual uma empresa ou instituição pública é vendida ao setor privado. Nesse caso, o Estado deixa de gerir uma determinada entidade, passando-a para uma empresa privada. Esse termo também pode fazer referência à transferência do controle das ações de uma determinada empresa pública a uma empresa privada.
Em Dezembro de 2020, o Ministro da Economia previu que em 2021 aconteceriam 9 privatizações de estatais brasileiras, entre elas, Correios e Eletrobrás. Dentro do ano de 2020, Paulo Guedes havia afirmado que pretendia fazer quatro grandes privatizações: Eletrobrás, Correios, Porto de Santos e Pré-Sal Petróleo S.A. Porem, nenhuma delas foi colocada em leilão.
Segundo o Ministro, as privatizações seriam um caminho para o fim da miséria no país. “Podemos fazer até um plano de erradicação da miséria em 4 ou 5 anos, vendendo, por exemplo, empresas estatais e transferindo recursos para um fundo de erradicação da miséria,” justificou ele nesta terça-feira, (4), em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
O Governo Federal criou o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), por meio do qual são feitas concessões, privatizações e parcerias com o setor privado para obras e serviços públicos. Com respeito à privatização dos Correios, a Secretária Especial do PPI, Martha Seillier, afirma: “…o importante para o governo, que consta no projeto de lei, é que os serviços sigam sendo universalizados, que todos os brasileiros sigam recebendo suas correspondências, seus documentos e encomendas em casa”. Acerca de todas as politicas públicas contempladas pelos serviços dos Correios, como vacinação, livros didáticos e remédios, a secretária confirma que não serão prejudicadas.
Privatizações no Brasil – o contexto histórico
Durante os anos 1930 e 1980, o Brasil passou por uma intensa fase de industrialização, aonde o Estado exercia um papel ativo na criação destas industrias. Neste período, o governo Getúlio Vargas criou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN, criada em 1940), a Companhia Vale do Rio Doce (em 1942) e mais tarde a Petrobrás (em 1953).
Por décadas, setores muito importantes da economia brasileira ficaram no controle do Estado, principalmente o sistema bancário, através da criação do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Em 1990, porém, começa a ganhar força uma corrente de pensamento político-econômica chamada neoliberalismo, originado do liberalismo.
O liberalismo tem como principal essência a descentralização do poder do Estado, com foco no indivíduo, ascensão da liberdade individual, dos direitos individuais, da igualdade perante a lei, da proteção à propriedade privada e do livre comércio. O Estado deveria manter sob seu controle somente setores absolutamente essenciais para o bem público, como a segurança, educação, saúde e assistência social.
Embora as visões da definição de “liberalismo” variem bastante, o conceito de Estado Mínimo é aceito na maioria delas.
O Estado Mínimo é uma premissa do liberalismo politico em que o Estado não deve interferir em todas as áreas da vida do cidadão. Os indivíduos tem direitos, como a liberdade, a igualdade perante a lei, a segurança, a felicidade, liberdade religiosa, de imprensa, entre outros.
Já o neoliberalismo tem uma definição mais especifica, sendo uma doutrina prática, voltada a ações econômicas concretas.
O conjunto mais claro de ideias neoliberais veio no ano de 1989, quando o economista John Williamson publicou um artigo apresentando um conjunto de regras econômicas acordadas por economistas de grandes instituições financeiras. Estas regras passaram a ser conhecidas como Consenso de Washington.
Nos anos seguintes, estas regras influenciaram a elaboração das políticas econômicas recomendadas por grandes agências internacionais, e foram implementadas em vários países em desenvolvimento a partir do início dos anos 1990 – inclusive no Brasil. Entre estas regras, estava a privatização de empresas estatais.
O governo Collor foi o primeiro a promover um plano oficial de desestatização. Em seguida, o governo Itamar seguiu com algumas privatizações, mas foi durante o governo FHC que as elas foram acentuadamente aceleradas no país. Foi também neste período que começaram os protestos da população contra as privatizações. Os valores pelas quais foram vendidas algumas estatais, sendo a mais famosa delas a Vale do Rio Doce, foram considerados muito abaixo do que realmente valiam.
Privatizações – os dois lados da moeda
Vantagens:
Todo brasileiro que tem 30 e poucos anos passou pela época da queda das estatais da telefonia nos anos 90. Naquele tempo, não existia oferta de linhas telefônicas e, para ter uma, era preciso desembolsar muito dinheiro e aguardar um bom tempo. Existiam também pessoas que tinham mais de 100 linhas e viviam do aluguel delas para empresas e residências. Nessa época, ter uma linha telefônica em casa era luxo.
Com a privatização dos serviços de telecomunicação no Brasil, tudo mudou. Várias empresas vieram investir país e, com a concorrência entre elas e o desejo de conquistar o consumidor, a oferta de linhas telefônicas aumentou, e deu à muito mais pessoas acesso ao serviço telefônico. Além disso, o Estado passou a arrecadar milhões em impostos, num setor que antes era cercado de privilégios e corrupção.
Este é um exemplo fortemente usado por defensores da privatização de ativos estatais, pautando seus argumentos em que o Estado não é capaz de gerenciar empresas, devendo deixar esta incumbência para a iniciativa privada. A desestatização de empresas pode gerar lucro aos cofres públicos, retornando em forma de benefícios à população, que se beneficia também com a melhora na qualidade dos serviços prestados.
Desvantagens:
Por outro lado, existe quem seja contra às privatizações, afirmado que o Estado não pode abdicar da participação e controle em setores da economia que são de interesse público fundamental, sob o risco de privar a população carente de receber recursos básicos, como água, energia elétrica, entre outros.
Grupos de pensamento contrários ao neoliberalismo, como os desenvolvimentistas, afirmam que as privatizações no Brasil acontecem orquestradas pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) e pelos Estados Unidos, segundo os interesses de banqueiros e grandes investidores mundiais, que efetuam transações gigantes celebradas nas Bolsas, de Nova York a Frankfurt, de São Paulo a Buenos Aires.
Também, existe quem tema pelos direitos trabalhistas de todos os funcionários que trabalham em uma estatal. Os Correios, por exemplo, contam com quase 106 mil funcionários espalhados pelo país. Existe o risco de todos eles ficarem desempregados? Isso é improvável, mas não impossível.
