Privatização dos Correios: Bolsonaro autoriza estudos para que empresa seja privatizada

O presidente da República, Jair Bolsonaro, autorizou a realização de estudos para a privatização dos Correios. A declaração, dada em um post na sua conta pessoal no Twitter, vem logo após um integrante da equipe econômica do governo afirmar que os Correios ganhará mais liberdade para se modernizar e responder às mudanças no mercado promovidas pelo comércio eletrônico sem a União como controladora.

“Demos OK para estudo da privatização dos Correios. Temos que rememorar para a população o seu fundo de pensão. A empresa foi o início do foco de corrupção com o mensalão, deflagrando o governo mais corrupto da história. Com o Foro de SP destruíram tudo nome da Pátria Bolivariana”, disse Bolsonaro.

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em entrevista à GloboNews que seria “um salto muito grande” apontar que Bolsonaro estaria mais próximo de concordar com a privatização da Petrobras, mas afirmou que o presidente considerou essa possibilidade para uma estatal em particular. Na ocasião, ele ainda não havia declarado que a empresa seria os Correios.

Ministério da Economia fixou limite de funcionários

O Ministério da Economia, através da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, publicou no Diário Oficial da União a portaria de nº 621 que fixa o limite máximo do quadro de pessoal próprio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios.

De acordo com o documento, foi fixado o limite máximo de 106 mil funcionários, sendo 105.211 do quadro permanente e 789 do quadro de anistiados. O texto prevê que para fins de controle do limite do quantitativo de pessoal das empresas estatais ficam contabilizados, à exceção dos empregados com contrato de trabalho suspenso por motivo de aposentadoria por invalidez, os seguintes grupos:

• os empregados efetivos, admitidos por intermédio de concursos públicos;
• os empregados que possuem cargos, empregos ou funções comissionadas;
• os empregados e servidores cedidos e requisitados;
• os empregados anistiados com base na Lei nº 8.878, de 11.5.1994;
• os empregados reintegrados, os empregados contratados por prazo determinado;
• os que estão licenciados por doença, acidente de trabalho ou quaisquer outros motivos de licenças e afastamentos.

A portaria prevê que compete à empresa gerenciar seu quadro próprio de pessoal, praticando atos de gestão para repor empregados desligados do quadro funcional, desde que sejam observados os limites ora estabelecidos, as dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício, bem como as demais normas legais pertinentes.