A entrega da declaração do Imposto de Renda referente ao ano-base 2023 está prevista para ocorrer entre os dias 15 de março e 31 de maio deste ano, conforme determinado pela Receita Federal.
Dessa forma, o prazo permanece inalterado em relação ao ano anterior, e é fundamental que os contribuintes cumpram esta obrigação dentro do período estabelecido, pois o descumprimento pode acarretar em multas.
Além disso, uma novidade importante para o Imposto de Renda 2024 é a isenção concedida pelo Governo Federal para os contribuintes que possuem rendimentos de até dois salários mínimos, o que corresponde a R$ 2.824.
Vale mencionar que, essa medida vai beneficiar aproximadamente 15,8 milhões de brasileiros, proporcionando um alívio financeiro significativo para essas famílias.
Assim sendo, a isenção do Imposto de Renda para rendas mais baixas, anunciada pelo Ministério da Fazenda, tem o potencial de gerar impactos positivos na renda familiar.
Este é o segundo aumento na faixa de isenção desde o início do governo Lula, sendo implementado em 1º de maio de 2023, após oito anos de congelamento em R$ 1.903,98.
A ampliação dessa faixa é resultado da promessa de campanha do presidente Lula em 2022. Inicialmente estabelecida em R$ 2.640, a faixa foi novamente ajustada para R$ 2.824.
Embora essa medida traga benefícios para a população de renda mais baixa, é importante notar que ela também implica em uma redução na arrecadação, estimada em R$ 3,03 bilhões para o ano de 2024, com possíveis projeções de queda nos anos seguintes.
Enfim, para mais detalhes e informações importantes sobre o Imposto de Renda 2024, continue a leitura abaixo.
Quais documentos são necessários para declarar o Imposto de Renda 2024?
Ao preparar sua declaração de Imposto de Renda para o ano de 2024, é importante estar ciente dos documentos exigidos para garantir uma apresentação precisa e eficiente. Portanto, antes de tudo, confira abaixo o que você precisa reunir:
- Informes de Rendimentos: esses documentos são fornecidos por seus empregadores, instituições financeiras e outras fontes de renda. Dessa forma, eles detalham seus ganhos ao longo do ano;
- Recibos de Despesas Médicas e Educacionais: guarde os recibos de todas as despesas médicas e educacionais elegíveis para dedução fiscal;
- CPF dos Dependentes: tenha em mãos os CPFs de todos os dependentes que serão incluídos em sua declaração;
- Informes de Aplicações Financeiras: certifique-se de ter informações detalhadas sobre suas aplicações financeiras, como por exemplo, os rendimentos de investimentos e saldos de contas;
- Recibos de Aluguéis Pagos ou Recebidos: se você aluga ou recebe aluguéis, mantenha registros de todos os pagamentos e recebimentos realizados ao longo do ano;
- Comprovantes de Aquisições: isso inclui documentos que comprovem a compra de imóveis, veículos, bem como, outros bens significativos;
- Comprovantes de Dívidas Contraídas: tenha em mãos documentos que comprovem dívidas superiores a R$ 5 mil contraídas durante o ano fiscal;
- Documentos Relacionados à Posição Acionária em Empresas: por fim, se você possui participação em empresas, certifique-se de ter registros atualizados dessa posição.
Como funcionam as deduções do IRPF?
As deduções fiscais são uma parte essencial do processo de declaração do Imposto de Renda e podem resultar em uma redução significativa da carga tributária.
Aqui estão algumas informações importantes sobre como as deduções funcionam para o ano de 2024:
- Valor Máximo de Dedução: Na declaração completa, o valor máximo de dedução do Imposto de Renda é de R$ 2.275,08 por dependente mencionado na declaração;
- Despesas Elegíveis para Dedução: Algumas das despesas que podem ser deduzidas do Imposto de Renda incluem despesas com educação, despesas médicas, doações incentivadas, pensão judicial, contribuições à Previdência Social e contribuições a planos de previdência privada.
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Calendário de declaração do Imposto de Renda 2024:
- Início de envio da declaração: 15 de março;
- Prazo máximo para entregar declaração: 31 de maio.
Tabela:
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
|---|---|---|
| Até R$ 2.112 | zero | zero |
| De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 | 7,5 | R$ 158,40 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15 | R$ 370,40 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5 | R$ 651,73 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5 | R$ 884,96 |
Alíquota Mensal Progressiva até Abril de 2024:
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
|---|---|---|
| Até R$ 1.903,98 | zero | zero |
| De R$ 1.903,01 até R$ 2.836,65 | 7,5 | R$ 142,89 |
| De R$ 2.836,66 até R$ 3.751,05 | 15 | R$ 354,80 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5 | R$ 636,13 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5 | R$ 869,36 |
Por fim, vale mencionar que, o Imposto de Renda 2024 apresenta uma atualização integral na tabela, a primeira desde 1996, visando corrigir a defasagem de 155% acumulada até maio de 2023, conforme dados da Unafisco Nacional.
Anteriormente, durante o governo Dilma Rousseff, uma atualização parcial estabeleceu a faixa de isenção em R$ 1.903,98, valor que permaneceu até 2023.
Embora a tabela progressiva esteja em vigor desde maio de 2023, os efeitos serão percebidos pelos contribuintes na declaração de 2024, referente ao ano-base 2023.
Informação adicional
Uma proposta de isenção do Imposto de Renda está em discussão, elevando o limite para a alíquota zero em 6,97%. Beneficiaria aqueles com rendimentos mensais de até R$ 2.824,00, permitindo um desconto opcional de R$ 564,80.
O Ministério da Fazenda destaca os benefícios na renda disponível das famílias. A mudança é apresentada como compatível com as leis orçamentárias e estima-se uma redução de receitas nos próximos anos.
