No Estado de São Paulo, a Prefeitura Municipal de Rubiácea divulgou a abertura de um novo edital de concurso público que tem por objetivo preencher 03 vagas de nível médio e superior na administração municipal.
De acordo com o edital, as oportunidades são para os cargos de Fiscal de Tributos (1 vaga); Procurador Jurídico (1 vaga) e Contador (1 vaga). Haverá ainda, conforme o documento publicado, formação de cadastro reserva, para contratação conforme necessidade do município. Os salários oferecidos variam entre R$ 1.924,02 a R$ 3.346,96 ao mês, por carga horária de 18 a 40 horas semanais.
INSCRIÇÃO
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever até o dia 19 de agosto de 2021, exclusivamente, no endereço eletrônico oficial da banca organizadora do Omni Concursos. O valor da inscrição está fixado em R$ 60,00.
PROVAS
O concurso contará com prova objetiva (caráter classificatório e eliminatório) com questões distribuídas entre as disciplinas de língua portuguesa, matemática, conhecimentos gerais e atualidades e conhecimentos específicos de cada cargo.
As avaliações serão aplicadas em data provável no dia 12 de setembro de 2021, às 14h, em locais a serem informados no dia 02 de setembro de 2021. O concurso é válido por 24 meses, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da autarquia municipal.
Atribuições
CONTATOR: Escritura analiticamente os atos ou fatos administrativos, efetuando os correspondentes lançamentos contábeis, para possibilitar o controle contábil e orçamentário; Promover a prestação, acertos e conciliação de contas em geral, conferindo saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis; Examina empenhos de despesa, verificando a classificação e a existência de recursos nas dotações orçamentárias, para o pagamento dos compromissos assumidos; entre outros.
FISCAL DE TRIBUTOS: Responsável em efetuar diligências no sentido de orientar, fiscalizar e fazer cumprir as disposições legais aos contribuintes alcançados pela competência tributária municipal. Conferir guias de ITBI, analisar, aprovar, assinar e remetê-Ias ao contribuinte; realizar fiscalização do ISSQN em empresas prestadoras de serviços, fazer levantamento fiscal na própria empresa ou na Prefeitura Municipal, consultar parte contábil e fiscal da empresa, elaborar planilha de impostos devidos, notificar o contribuinte do prazo de pagamento ou parcelamento; entre outros.
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PROCURADOR JURIDICO: Procuradoria Jurídica do Contencioso I: promover a defesa geral do Município perante o Poder Judiciário Federal, Estadual e Trabalhista em todas suas Instâncias, e nas ações e medidas judiciais ativas e passivas perante o STF (Supremo Tribunal Federal) e ST J (Superior Tribunal de Justiça), na defesa geral do Município perante os Tribunais de Contas da União e do Estado de São Paulo, na propositura e defesa nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade de Lei, bem como, outras tarefas correlatas à Procuradoria Jurídica determinadas de forma expressa pelo Procurador Geral; entre outros.
EDITAL 01/2021
