A Prefeitura Municipal de Araçagi/PB abre novo edital de concurso público cujo objetivo é o preenchimento de 02 vagas em cargos de nível médio e superior na administração municipal.
As oportunidades são para os cargos de Fiscal de Tributos Municipais (1 vaga); e Auditor Fiscal Municipal (1 vaga).
Os salários oferecidos varia entre R$1.320,00 a R$1.818,00, por carga horária de 30 horas semanais.
INSCRIÇÃO
Os interessados em concorrer a uma das vagas do concurso poderão se inscrever até às 23h30 do dia 14 de maio de 2023, exclusivamente no endereço eletrônico oficial da banca organizadora Advise Consultoria. O valor da inscrição oscila entre R$80,00 a R$100,00.
PROVAS
Os candidatos serão avaliados mediante as seguintes etapas:
- prova objetiva (caráter classificatório e eliminatório) com questões distribuídas entre as disciplinas de língua portuguesa, conhecimentos gerais; noções de administração pública; e conhecimentos específicos
- prova de títulos para o cargo de Auditor Fiscal Municipal.
As avaliações objetivas serão aplicadas no dia 18 de junho de 2023.
O concurso é válido por 02 anos, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da administração.
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Atribuições
AUDITOR FISCAL MUNICIPAL
- 1. Dar cumprimento à legislação tributária pertinente;
- 2. Lavrar termos, intimações, notificações autos de infração e apreensão, na conformidade da legislação competente;
- 3. Construir o crédito tributário mediante o respectivo lançamento, inclusive o decorrente de tributo informado e não pago;
- 4. Exercer a fiscalização preventiva através de orientações aos contribuintes com vistas ao exato cumprimento de legislação tributária municipal;
- 5. Exercer a fiscalização repressiva, com imposição das multas cabíveis, nos termos da lei;
- 6. Responder verbalmente as consultas formuladas por contribuintes;
- 7. Executar a auditoria fiscal em relação a contribuintes e demais pessoas naturais ou jurídicas envolvidas na relação jurídico-tributária do município;
- 8. Proceder à verificação do interior dos estabelecimentos de contribuintes e demais pessoas vinculadas à situação que constitua fato gerador de tributos;
- 9. Proceder à apreensão, mediante lavratura de termo, de bens, objetos, livros, documentos e papéis, necessários ao exame fiscal;
- 10. Determinar a abertura de móveis, lacrá-los ou removê-los em caso de negativa, até que mediante colaboração policial ou por via judicial seja comprida a ordem;
- 11. Proceder ao arbitramento do montante das operações realizadas pelo sujeito passivo da obrigação tributária, nos casos e na forma previstas na legislação pertinente; entre outras atividades
FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
Fiscalizar tributos; Realizar Levantamentos fiscais e contábeis de contribuintes pessoas físicas e jurídicas, Realizar estudos sobre a política de arrecadação, lançamento e cobrança de tributos municipais; Lavrar notificações, autos de infração e outros termos pertinentes.
EDITAL nº 001/2023: clique aqui
