Quem recebeu descontos indevidos do INSS precisa agir rapidamente! Nem todos os beneficiários do INSS sabem, mas o prazo para contestar esses valores está prestes a expirar, e muitas pessoas podem ter direito a reverter esse erro e recuperar o que foi descontado de forma incorreta.
Não deixe para última hora! Descubra até quando realmente é possível agir para reverter descontos indevidos no benefício em 2026 e o que está em jogo neste processo.
Quem pode contestar descontos indevidos nos benefícios
O direito de contestar se destina a aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social que identifiquem cobranças não reconhecidas em seus benefícios. Este procedimento abrange descontos efetuados entre março de 2020 e março de 2025.
Podem aderir ao acordo de ressarcimento os segurados que, após contestarem os descontos:
- Não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis;
- Receberam resposta considerada irregular, como apresentação de assinaturas falsas ou gravações de áudio;
- Possuem processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores e desistam da ação para aderir ao acordo administrativo.
Passo a passo: como contestar descontos indevidos
A contestação pode ser feita de três formas: pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou de forma presencial nas agências dos Correios.
O beneficiário deve:
- Acessar o aplicativo Meu INSS usando CPF e senha;
- Navegar até “Consultar Pedidos” e selecionar “Cumprir Exigência”;
- Rolar até o último comentário disponível, escolher “Sim” em “Aceito receber” e finalizar o envio;
- Se preferir, ligar para a Central 135 ou comparecer a uma agência dos Correios.
É importante registrar a solicitação até o novo prazo definido para garantir a possibilidade de ressarcimento.
O que acontece após a contestação
Após a formalização, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para responder. Na ausência de resposta, o sistema Meu INSS libera automaticamente a funcionalidade para adesão ao acordo de ressarcimento.
Caso a resposta seja considerada irregular, por exemplo, baseada em documentos não válidos ou gravações sem valor legal, o beneficiário também poderá aderir ao acordo diretamente pelo aplicativo ou nas agências dos Correios. A Central 135, neste caso, não realiza a formalização do acordo, servindo somente para registrar contestações.
Prazo para contestar descontos indevidos do INSS
Em janeiro, o acesso ao sistema Meu INSS estava apresentando instabilidades, dificultando que muitos segurados conseguissem formalizar suas contestações de descontos irregulares. Paralelamente, a Dataprev, responsável pela tecnologia da Previdência Social, anunciou uma manutenção que ocorreu entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro, período em que vários sistemas estiveram indisponíveis.
Diante deste cenário, o Instituto Nacional do Seguro Social decidiu ampliar o prazo. A data originalmente prevista para 14 de fevereiro foi realocada para 20 de março. A decisão, segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, foi para garantir que todos os beneficiários tenham tempo hábil para exercer o direito de contestação.
Canais oficiais
Toda comunicação e procedimento de contestação e adesão ao acordo devem ser realizados exclusivamente pelos canais oficiais:
- Aplicativo Meu INSS;
- Site oficial: gov.br/inss;
- Central telefônica 135;
- Agências dos Correios autorizadas.
O INSS alerta que não solicita dados bancários, senhas ou qualquer pagamento para contestação, ou adesão ao acordo. Fique atento para não cair em golpes.
Situações especiais e ressarcimento
Beneficiários que possuem processo judicial contra entidades por descontos irregulares ainda podem aderir ao acordo administrativo, desde que renunciem formalmente à ação judicial e ainda não tenham recebido os valores. O acordo firmado terá natureza administrativa, agilizando a restituição dos valores descontados de maneira indevida.
Se o beneficiário verificar que assinaturas ou gravações utilizadas são falsas ou inválidas, a adesão ao acordo também estará disponível, de acordo com as regras estabelecidas pelo INSS.
O que fazer em caso de dúvidas ou problemas no acesso
Dúvidas sobre o processo podem ser solucionadas por meio da Central 135, que também presta informações sobre prazos e requisitos. Para questões de acesso ao aplicativo Meu INSS, o canal de suporte do próprio aplicativo e as agências dos Correios estão disponíveis para orientações e atendimentos presenciais.
Havendo instabilidades nos sistemas, o beneficiário deve insistir nos contatos pelos canais oficiais ou buscar atendimento presencial antes do término do novo prazo.
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Assista ao vídeo abaixo e veja como funciona o processo de contestação:
