Informações do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos apontam que até o momento, apenas 12 estados estão aptos a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional, mais conhecida como CIN. A adesão mais recente foi a do estado do Amazonas. Cidadãos desta unidade da federação já podem começar a emitir o documento.
Ainda de acordo com informações do Ministério da Gestão, até este momento, 1.633,618 CNIs já foram emitidas nos 12 estados que já estão realizando a adesão. Os números animam o governo federal, que considera que há uma alta procura das pessoas pela nova documentação.
Abaixo, você pode conferir a lista completa de estados que já emitem a nova Carteira de Identidade Nacional.
- Amazonas;
- Acre;
- Alagoas;
- Goiás;
- Mato Grosso;
- Minas Gerais;
- Pernambuco;
- Piauí;
- Paraná;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Sul;
- Santa Catarina.
Prorrogação
Vale lembrar que a indicação inicial do governo federal era obrigar todas as unidades da federação a começar a emitir a CNI até o último mês de março. Contudo, como vários estados ainda não começaram o processo, o poder executivo optou por estender um pouco este prazo, até o próximo dia 6 de novembro.
Em nota recente, o Ministério da Gestão disse que esta indicação está mantida, ou seja, não há, por agora, nenhuma nova inclinação do governo federal a ampliar mais uma vez o período de tempo para que os estados comecem a emitir a CIN.
Como solicitar a Carteira
Cada estado tem o poder de decidir como solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional. Deste modo, a dica é entrar em contato com a sua gestão estadual para entender como o processo está sendo realizado em sua unidade da federação.
Quem ainda não está emitindo
Por outro lado, Distrito Federal, São Paulo e outros 13 estados da federação ainda não estão emitindo a nova carteira de identidade. Como dito, eles têm até o próximo dia 6 de novembro para realizar a adesão.
A Nova Carteira de Identidade Nacional
De acordo com o governo federal, a nova Carteira de Identidade Nacional deverá substituir o atual RG de maneira gradativa. O novo documento começou a ser emitido ainda no ano passado.
A ideia é que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) passe a funcionar como uma espécie de registro geral, único e válido em todo o território nacional. Assim, o Registro Geral, hoje usado como RG, vai aos pouco deixar de existir.
Até hoje, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, ou seja, um para cada unidade da federação. Com a mudança, o governo passa a indicar que esta identificação variada não será mais necessária, de modo que cada indivíduo poderá contar com apenas o CPF para se identificar em todo o país.
Lula x Bolsonaro
A nova forma de identificação nacional começou a ser emitida ainda no ano de 2022, sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A nova gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por realizar algumas mudanças em relação ao que estava posto na gestão anterior. Veja abaixo o que mudou.
- O novo documento não contará mais com o campo “sexo”;
- O novo documento não fará mais uma distinção entre “nome” e “nome social”.
Outros pontos que já tinham sido indicados durante a gestão Bolsonaro, foram mantidos no governo Lula. Veja:
- A nova carteira tem um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.
- Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o MRZ. Desta forma, pode ser utilizada como documento de viagem.
- Pode ser emitida em papel, policarbonato (plástico) ou digital (pelo aplicativo GOV.BR).
- É válida em todo o território nacional;
- Se o cidadão esquecer o documento em papel ou plástico, pode apresentar a versão digital no celular.
