Nesta quinta-feira(7) foi publicado um decreto em uma edição do Diário Oficial da União. O decreto editado por Jair Bolsonaro obriga os postos a exibir os preços dos combustíveis antes e depois da lei que impôs teto de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O comunicado informa que a finalidade da medida é permitir que os consumidores possam comparar os valores cobrados antes e depois da imposição do teto. Além disso, ele define que o posto deverá usar como parâmetro de comparação de preços dos combustíveis a data de 22 de junho, um dia antes de o presidente sancionar a lei que fixa um teto para as alíquotas de ICMS.
Deve-se lembrar que o decreto vale até o final de 2022, mas não prevê punição para o posto que não cumprir a determinação do governo. Segundo o próprio Planalto, a ANP e os órgãos de defesa do consumidor apenas “orientarão” os postos sobre a medida.
Como é feita a política de preço da gasolina
Devido às constantes altas no preço da gasolina, os brasileiros se perguntam como funciona a atual política de preços da Petrobrás. Deste modo, a seguir será explicado como é calculado o valor do combustível no Brasil.
Segundo a Petrobras, a estatal é responsável por 38,9% do valor cobrado pelo litro da gasolina e 63,2% pelo diesel. A outra parte se trata dos impostos estaduais e federais. Mas não para nessas taxas, além disso, ainda há a inclusão dos valores referentes ao etanol anidro e o biodiesel. Também há interferência na hora de fazer a distribuição e revenda.
Para o preço da gasolina, a Petrobras é responsável por 38,9%, o etanol anidro representa 13,6%. Já 13,7% do preço é referente a distribuição e revenda, enquanto os impostos estaduais e federais representam 24,2% e 9,6% do valor final da gasolina.
Preços dos combustíveis sobe em ano eleitoral
O novo projeto que limita o ICMS sobre preço de itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, foi aprovado pelo Congresso em 15 de junho e sancionado por Bolsonaro no dia 23. A medida faz parte de um conjunto de iniciativas do governo de conter a disparada da inflação em ano eleitoral, que prejudica a avaliação do governo junto aos eleitores.
Segundo o texto, os combustíveis passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis. Deste modo, os estados estão impedidos de cobrar uma taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade.
Até então, os combustíveis e outros bens que o projeto beneficia eram considerados supérfluos e pagavam, em alguns estados, até 30% de ICMS. Com isso, até o início de julho, ao menos 22 estados e o DF reduziram o ICMS sobre combustíveis, mas 11 estados e o Distrito Federal entraram com uma ação no STF contra a lei .
Segundo o Ministério de Minas e Energia, é possível esperar um potencial de queda dos preços dos combustíveis ao consumidor de até R$ 1,55 por litro para a gasolina, este valor representa -21% ante os preços da semana de 19 a 26 de junho. O Ministério diz que também estima uma queda de R$ 0,31 por litro no etanol hidratado, oque representa queda de 6,3% com relação ao mesmo período.