O Portal do Empreendedor é uma ferramenta para o MEI desenvolvida pelo Governo Federal e pode auxiliar na rotina de obrigações do microempreendedor individual.
O empreendedor deve conhecer o Portal do Empreendedor MEI do Governo Federal para analisar as funcionalidades, já que são muitos benefícios desenvolvidos para essa modalidade de negócio.
Mais de 450 ocupações permitem o enquadramento do MEI, seja no setor de comércio, indústria ou serviços. A formalização do MEI permite que ocorra a abertura de uma empresa através de um CNPJ, permitindo a emissão de notas fiscais, além de garantir os direitos previdenciários.
O Portal do Empreendedor MEI é um ambiente digital voltado para esse público, já que engloba diversas ferramentas para amparar o microempreendedor em diversos aspectos.
Através do Portal do Empreendedor é possível gerir a emissão do DAS e outras obrigatoriedades , já que o ambiente facilita o entendimento para o empreendedor sobre suas obrigações acessórias e declarações anuais. O processo de abertura do MEI também é orientado através do Portal do Empreendedor.
O Documento de Arrecadação do Simples (DAS-MEI) é o documento que centraliza os tributos de recolhimentos obrigatórios, visto que através desse pagamento, o empreendedor fica assegurado quanto aos direitos previdenciários.
A abertura da empresa e a emissão do cartão CNPJ são possíveis através do Portal do Empreendedor.
A Declaração Anual do MEI é uma obrigação acessória relevante para a declaração de Imposto de Renda.
Além dos serviços citados, o MEI pode alterar o seu cadastro diretamente no Portal do Empreendedor.
O CREDMEI é um programa que facilita o acesso de produtos financeiros para o pequeno negócio, sendo uma possibilidade encontrada no Portal do Empreendedor.
Para criar a sua conta, acesse o Portal do Empreendedor e busque pela opção “quero ser MEI”, ao clicar neste botão, o acesso será direcionado para uma página com vários ícones informativos. Ao acessar a opção “formalize-se!”, poderá realizar o cadastro. É importante que tenha uma conta ativa no portal Gov.br.
Embora o processo do MEI seja simplificado, quando comparado com outros modelos de empresas, pode ser importante buscar a orientação de um profissional do setor contábil para obter uma orientação e garantir o cumprimento de todas as suas obrigações.