A criação do auxílio-gás se deu por conta do Governo Federal em 2021 com respaldo da Lei nº 14.237/2021. Essa iniciativa objetiva alívio do impacto dos valores do botijão de gás no orçamento de famílias baixa renda.
O auxílio-gás surgiu ofertando um valor variável, correspondendo ao percentual de 50% do preço médio nacional do gás com 13 kg. Mas, desde o mês de janeiro deste ano, a Medida Provisória aumentou a proteção, enviando um repasse integral, ou seja, 100% do preço bimestralmente.
Por que não recebi meu auxílio-gás?
É normal alguns cidadãos, mesmo cumprindo com os requisitos, não receberem o auxílio-gás imediatamente. Isso ocorre por certas razões importantes, valendo a pena esclarecer.
- Orçamento limitado – Os programas sociais têm orçamentos limitados, o que quer dizer que só consegue ajudar determinada quantidade de pessoas. A implicação é que quem não preencher todos os requisitos não será atendido imediatamente;
- Fila – A fila para participar do programa pode ser grande, resultando no tempo maior de espera. Várias pessoas precisam desse benefício, o que amplia a demanda;
- Prioridade para núcleos familiares de pobreza extrema – O auxílio-gás dá preferência para quem está em uma situação mais difícil. Caso a questão não seja tão grave, certamente demorará mais para obter o benefício.
Consulta de disponibilidade
Descobrir quem está habilitado e selecionado para o auxílio-gás é simples. Basta acessar o app Caixa Tem, Bolsa Família ou ligar no Atendimento CAIXA no telefone 111. Se tiver dúvidas, o beneficiário deve contatar o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome no telefone 121.
Quais são os valores e datas de pagamento
Os pagamentos referentes ao auxílio-gás acontecem de dois em dois meses, seguindo o mesmo calendário que tem o Bolsa Família. Neste mês de dezembro, a data de repasse é determinada pelo último dígito do NIS dos núcleos familiares participantes, variando do dia 11 até 22.
Os valores que o auxílio-gás está pagando também varia. No mês de outubro, o benefício repassado foi de R$ 106, mas em dezembro é de R$ 104.
Quem está elegível para receber o auxílio-gás?
Para se tornar elegível ao benefício, a família precisa ter uma renda per capita de, no máximo, R$ 600. Isso quer dizer que o somatório das rendas dos membros da família, dividida pela quantidade de residentes, não deve ultrapassar o limite.
Famílias com membros que recebem BPC (Benefício de Prestação Continuada) também têm o direito. Contudo, devem ter inscrição no CadÚnico e manter os dados atualizados bianualmente. Mulheres que foram vítimas da violência doméstica, que possuem medida protetiva de urgência, poderão também receber o atendimento preferencial.
Como se inscrever?
Para solicitar esse benefício, é fundamental ter inscrição no CadÚnico. Embora essa inscrição não seja garantia automática do benefício, é um dos pré-requisitos essenciais.
O CadÚnico funciona como uma porta de entrada para os programas sociais. A inscrição é feita totalmente gratuita em um dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), o mais próximo da residência da família interessada.
Como consultar CadÚnico para saber se está apto para este e outros benefícios do governo?
A consulta revela várias informações importantes acerca da inscrição no auxílio-gás e, inclusive, no Bolsa Família. Isso é importante porque está em curso a revisão de certos programas governamentais. O famoso “pente-fino” visa localizar os dados incongruentes, bem como as inscrições indevidas.
Como consultar pelo CPF
É muito simples, uma vez que o banco de dados tem canais digitais. Entre eles estão o aplicativo do CadÚnico, assim como um site oficial para acessar pela web.
De toda forma, a consulta é bem fácil. Exige somente o número do CPF que quem consultará. Em seguida já dá para saber se tem uma inscrição ativa ou não.
Além de saber se há um cadastro, dá para saber quais são os dados informados e se eles precisam de atualização. Desse modo, é mais fácil conferir quando tem necessidade de mudar algo.
