É possível que você esteja familiarizado e até mesmo entediado ao ouvir dos vendedores a mesma pergunta ao efetuar uma compra: “Deseja incluir o CPF na nota?” A escolha fica a seu critério, mas você está realmente ciente da finalidade dessa funcionalidade?
Na verdade, 17 estados do Brasil possuem programas que incentivam os cidadãos a registrar CPF na nota, oferecendo incentivos àqueles que optam por participar desses programas. O propósito principal é combater a evasão fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Portanto, os governos alocam parte da arrecadação de impostos devidos pelos estabelecimentos comerciais para conceder créditos aos cidadãos que informam seus números de identificação pessoal.
CPF na nota: qual é o propósito?
Em primeiro lugar, é importante destacar que os programas de CPF na nota são iniciativas dos governos estaduais. Eles têm como objetivos controlar a tributação do comércio, especialmente o ICMS, e combater a evasão fiscal. Os seguintes estados já adotaram essa iniciativa:
- Rio Grande do Sul;
- São Paulo;
- Maranhão;
- Rio de Janeiro;
- Alagoas;
- Minas Gerais;
- Bahia;
- Pará;
- Amazonas;
- Ceará;
- Sergipe;
- Rio Grande do Norte;
- Rondônia;
- Paraná;
- Distrito Federal.
Cadastro na Nota Fiscal Paulista
Um dos programas de CPF na nota mais conhecidos é o da Nota Fiscal Paulista. Para participar dos sorteios mensais e utilizar os créditos, é necessário se inscrever no programa pela internet. Não é preciso enviar documentos, mas é necessário fornecer alguns dados, como:
- CPF;
- Informações registradas na Receita Federal: data de nascimento, nome completo da mãe, nome e endereço;
- Informações de contato;
- Uma frase de segurança para garantir a autenticidade do seu registro;
- Senha;
- Em alguns casos, informações adicionais, como o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) do veículo atual ou de propriedade do usuário, podem ser solicitadas.
Passo a passo
Aqui está o procedimento de cadastro passo a passo:
- Acesse o site da Nota Fiscal Paulista em primeiro lugar;
- Clique em “Cadastro Pessoa Física” e preencha os dados pessoais;
- Em seguida, selecione a opção “Não sou um robô” e clique em “Avançar”;
- Complete seus dados de endereço, informações de contato, selecione as opções necessárias e defina uma senha, seguindo as instruções;
- Finalmente, clique em “Avançar” mais uma vez.
Consulta de notas fiscais com CPF
Você pode consultar suas notas fiscais vinculadas ao seu CPF através da internet. Para fazer isso, acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e procure pelo programa.
Para realizar a consulta, você provavelmente precisará se cadastrar e fornecer seus dados. Além disso, pode ser necessário incluir informações bancárias para resgatar os créditos. Após o cadastro, sempre que você informar o CPF na nota, ele será registrado no sistema.
Para verificar o saldo, é necessário fazer o cadastro na Secretaria da Fazenda do seu estado. As etapas para consultar o saldo podem variar de uma região para outra. Por exemplo, em São Paulo, você pode acessar o site da Nota Fiscal Paulista e fornecer os dados solicitados para verificar o saldo.
A decisão de quando incluir o CPF na nota é pessoal, mas vale ressaltar que cada estado define os percentuais de retorno para os cidadãos que informam seu CPF nas compras. É um erro pensar que apenas compras grandes geram retornos significativos, pois até pequenas compras, como um café na padaria, podem resultar em algum retorno.
Vantagens de se cadastrar no programa
Há diversas vantagens em incluir o CPF na nota, dependendo do estado em que você reside. Alguns estados oferecem programas de pontos e bonificações, onde acumular pontos por informar o CPF pode resultar em descontos no IPVA. Você também concorre a sorteios com prêmios significativos, tem a possibilidade de doar os valores acumulados para ONGs, instituições sociais e muito mais.
