De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o Governo Federal disponibiliza instrumentos para auxiliar cidades brasileiras a elaborarem Planos de Mobilidade Urbana.
Plano de Mobilidade Urbana (PMU)
O documento é necessário para planejar a locomoção das pessoas nos ambientes urbanos. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) pode auxiliar municípios com recursos do FGTS e ferramentas para a produção do documento, destaca a divulgação oficial.
De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), cidades de todo o país com até 250 mil habitantes têm até 12 de abril de 2023 para entregar seus Planos de Mobilidade Urbana.
Lei Nº 12.587/2012 e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) ressalta que o documento é exigido pela Lei Nº 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU).
Recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Responsável por implementar políticas públicas e ações voltadas à melhoria da mobilidade urbana no país, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) disponibiliza recursos, por meio de financiamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e ferramentas para auxiliar os municípios na produção do documento, explica a divulgação oficial.
O que é o Plano de Mobilidade Urbana (PMU)?
O Plano de Mobilidade Urbana (PMU) é o instrumento de efetivação da política de mobilidade e responsável por orientar e coordenar esforços, ações e investimentos dos municípios para alcançar melhorias nos sistemas de mobilidade urbana como um todo.
Transportes diversos e circulação de pedestres
Conforme explica o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), nesse escopo, estão inseridos transporte de passageiros e cargas, vias de circulação de veículos e pedestres, calçadas, ciclovias e uso do solo, por exemplo.
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Obrigatoriedade urbana
Além das cidades com mais de 20 mil habitantes, deverão produzir o documento as localidades que fazem parte de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (Rides) que, ao todo, tenham mais de um milhão de habitantes, destaca o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Isso também vale para municípios de interesse turístico, incluídos os litorâneos, que têm sua dinâmica de mobilidade urbana normalmente alterada nos finais de semana, feriados e períodos de férias em função da presença de turistas.
Apoio à elaboração
Para elaborar o Plano de Mobilidade Urbana, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) disponibiliza assistência financeira por meio de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para municípios com população acima de 100 mil habitantes, por meio do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana.
Até agora, já foram beneficiadas 10 localidades com a elaboração de planos por meio deste instrumento de financiamento, destaca a divulgação oficial do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
