Plano de barreiras sanitárias para proteção de povos indígenas é homologado no STF

O ministro Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal homologou parcialmente nesta segunda-feira (31/08) o Plano de Barreiras Sanitárias para a proteção dos Povos Indígenas. A medida visa a contenção da disseminação da Covid-19 nas aldeias.

Plano de Barreiras Sanitárias

A apresentação do plano se deu no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por seis partidos políticos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT). Na ADPF foi apontada a omissão do governo federal no combate à Covid-19 entre os indígenas. 

O ministro Barroso, em julho deste ano, determinou a adoção de uma série de medidas, entre elas: a apresentação do plano de barreiras, estabelecendo que todas as conversas fossem realizadas com a participação das lideranças indígenas.

Divergências inevitáveis

O ministro Barroso, que já havia pedido ajustes ao plano do governo, apontou a necessidade de novos aprimoramentos; entretanto, considerou que eles devem ser feitos com o programa já em andamento em razão da urgência do tema. 

“Não seria de se esperar que, num quadro assim complexo, se pudesse, em poucas semanas, ter a solução ideal ou completa”, asseverou o ministro.  Porquanto, se somam desacertos históricos que vêm de muito longe com a crise humanitária da pandemia da Covid-19.

“Ainda assim, já se têm avanços relevantes e, apesar das divergências inevitáveis, é preciso louvar o empenho de todos os envolvidos em construir uma solução conjunta. Trata-se de um trabalho ainda em curso, com diversas etapas, que deverá continuar a contar com a boa-fé e a boa-vontade de todas as partes, com diálogo e atitudes positivas, como tem sido até aqui”.

Terras prioritárias

O ministro determinou que sejam consideradas para implantação imediata das barreiras: as terras do Vale do Javari; Yanomami; Uru Eu Waw Waw e Arariboia, em razão da maior vulnerabilidade desses povos e da situação de contágio no entorno. 

Portanto, esses locais devem ser considerados, conforme a decisão, como “prioridade 1”, a ser implementada ainda em setembro.

Igualmente, Barroso determinou que as terras apontadas como “prioridade 2” devem passar a ter barreiras a partir de outubro; pelo plano do governo, o prazo seria dezembro. O ministro ressaltou que não pode ser ignorada a falta de recursos e pessoal enfrentados pela União; porém, destacou que o trabalho deve ser feito dentro das possibilidades e com apoio das comunidades.

Sala de Situação Nacional

O ministro também estabeleceu que volte a funcionar, de forma constante, a Sala de Situação Nacional; que reúne integrantes do governo, representantes dos Povos Indígenas, a Procuradoria Geral da República, a Defensoria Pública da União e o Conselho Nacional de Justiça.

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