PL que cria nova taxação será votada no Congresso na próxima semana

Dentro de mais alguns dias, a Câmara dos Deputados deverá votar a criação de uma nova taxação no país. Ao menos foi o que disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) logo depois de participar de uma reunião com o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL) na manhã desta quinta-feira (28).

A nova taxação, no entanto, não deve atingir a parcela mais pobre da população. O plano é aprovar a nova tributação em investimentos. O plano até aqui é juntar os dois assuntos: a MP de taxação dos fundos exclusivos e o projeto de lei de tributação das offshore.

Segundo Haddad, Lira deverá divulgar já nas próximas horas o relator que vai comandar a tramitação do texto da MP na Câmara dos Deputados. Logo depois do anúncio do nome, a expectativa é de que se inicie o processo de negociação de possíveis mudanças na proposta que foi enviada ao parlamento pelo governo federal.

O que está em jogo na taxação

Para o presidente da Câmara dos Deputados, o melhor a se fazer é exigir que essa taxa de tributação das offshores seja reduzida de 10% para 6%, para as pessoas que optarem por antecipar os pagamentos. O Ministro Fernando Haddad, no entanto, garante que este pedido ainda não foi oficialmente tratado.

“O presidente (Lira) deve indicar o relator dos fundos hoje. Ele deve tratar dos dois temas no mesmo diploma legal. Tanto offshore quanto fundo fechado devem receber o mesmo tratamento com esse relator. Assim que anunciar o nome, a gente agenda as conversas técnicas da Fazenda com relator para acertar texto e tudo mais”, disse Haddad, ao retornar para o ministério depois do encontro com Lira.

De acordo com informações de bastidores colhidas pelo portal G1, o mais provável é que o relator da proposta na Câmara dos Deputado seja Pedro Paulo (PSD-RJ).

“Vamos resolver por partes. A gente tem tempo até o final do ano”, disse Haddad. “Se cada semana a gente avançar um pouquinho, vamos ter ano de muita produtividade.”

Arrecadação

Ainda no final do último mês de agosto, o governo federal enviou ao congresso nacional a MP para tributar os chamados fundos exclusivos. Naquela ocasião, a expectativa do Ministério da Fazenda era arrecadar R$ 24 bilhões entre os anos de 2023 e de 2026.

Já para este ano de 2023, a ideia é arrecadar R$ 3,2 bilhões deste montante, e este dinheiro poderia ser usado para compensar a recente alteração no sistema de isenção do imposto de renda, que começou a atingir mais trabalhadores este ano.

Juntando esta expectativa de arrecadação, com a tributação dos fundos offshore no exterior, o governo federal esperar arrecadar R$ 45 bilhões até o ano de 2026.

Como seria a taxação

A ideia do Ministério da Fazenda é estabelecer um novo sistema de taxação de imposto a cada seis meses, ou anualmente, a depender do fundo.

• Fundos exclusivos

No caso dos fundos exclusivos com dono único, o governo prevê uma cobrança de alíquota que pode variar entre 15% e 20% sobre os rendimentos destes fundos. A cobrança deve ocorrer duas vezes por ano, por meio do sistema de come-cotas.

• Fundos offshore

Já para os fundos offshore, a cobrança só vai valer para os casos de pessoas que tenham a renda acima de R$ 6 mil nestes fundos fora do país. Neste caso, a tributação é de 15% para aqueles com renda de algo entre R$ 6 mil e R$ 50 mil. Para quem tem renda de mais de R$ 50 mil, a alíquota será de 22,5%.

Quem vai ser taxado

Em todo o país, estima-se que cerca de 2,5 mil pessoas têm esse tipo de investimento. Os fundos no exterior somam R$ 1 trilhão. Na prática, estamos falando de uma pequena parcela dos brasileiros.