PIX de PRESENTE para ESTE grupo de trabalhadores; veja se tem direito

Funcionários com registro em carteira começaram a receber um presente de R$ 3 mil via PIX no aplicativo Caixa Tem. Esse montante é disponibilizado para aqueles que possuem um saldo nas contas do FGTS.

Desde o ano de 2020, trabalhadores têm a oportunidade de receber uma transferência eletrônica no valor de R$ 3 mil por meio do Caixa Tem. Esse PIX se dá graças à modalidade de saque-aniversário do FGTS. Essa alternativa permite a retirada de até metade do saldo presente nas contas, tanto ativas quanto inativas.

PIX de até R$ 3 mil através do saque-aniversário

Os fundos provenientes do saque-aniversário têm um período definido para retirada. Esse período tem início no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e se estende pelos dois meses subsequentes.

Este esquema possui regulamentos detalhados que devem ser analisados com antecedência antes de optar por esse tipo de resgate. Isso ocorre porque, após receber a transferência de R$ 3 mil via PIX no Caixa Tem, o trabalhador fica “vinculado” a esse modelo por um período de dois anos.

Durante esse intervalo, ele não tem permissão para efetuar a retirada total dos valores em caso de demissão sem justa causa. No entanto, ainda tem direito a receber uma multa de 40% sobre o valor devido pelo empregador.

A transferência de R$ 3 mil via PIX no Caixa Tem por meio do saque-aniversário do FGTS já está disponível para aqueles que fazem aniversário em outubro desde a última segunda-feira (02). Essa modalidade permanece acessível durante os dois meses subsequentes e se encerra em 29 de dezembro de 2023.

Quem pode receber o dinheiro do Fundo de Garantia?

Em essência, todo empregado formal que normalmente estaria elegível para outras categorias do fundo também pode realizar o resgate do saque-aniversário do FGTS. Estes incluem:

• Trabalhadores de áreas urbanas;
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhador intermitente (conforme a Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
• Trabalhadores temporários;
• Trabalhadores avulsos;
• Safreiros (trabalhadores rurais que atuam apenas durante a colheita);
• Atletas profissionais (como jogadores de futebol, vôlei, etc.);
• Diretores não empregados que podem ser equiparados aos outros trabalhadores sob o regime do FGTS;
• Empregados domésticos.

Quais são os critérios para resgatar o PIX de R$ 3 mil?

O empregado deve seguir as diretrizes gerais do programa para realizar o resgate durante o mês de seu aniversário. Em seguida, é crucial ter conhecimento do montante depositado na conta. É fundamental estar ciente de que este esquema impede o trabalhador de efetuar o saque rescisório do FGTS mesmo em caso de demissão sem justa causa.

Isso ocorre porque o período de validade do saque-aniversário do FGTS abrange dois anos. Então, durante esse tempo, ele fica impossibilitado de efetuar uma nova alteração no modelo de resgate.

No entanto, mesmo diante de uma demissão sem justa causa, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário mantém o direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo.

Calendário para pagamento em 2023

A seguir, consulte o cronograma do saque-aniversário do FGTS em 2023:

• Janeiro: de 02 de janeiro a 31 de março de 2023;
• Fevereiro: de 01 de janeiro a 29 de abril de 2023;
• Março: de 01 de março a 31 de maio de 2023;
• Abril: de 03 de abril a 30 de junho de 2023;
• Maio: de 01 de maio a 31 de julho de 2023;
• Junho: de 01 de junho a 31 de agosto de 2023;
• Julho: de 03 de julho a 29 de setembro de 2023;
• Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2023;
• Setembro: de 01 de setembro a 30 de novembro de 2023;
• Outubro: de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2023;
• Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024;
• Dezembro: de 01 de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024.