Pix Caminhoneiro: o que acontece com quem não fizer a autodeclaração

Caminhoneiros que estão com a situação regular na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) têm até esta segunda-feira (29) para realizar a chamada autodeclaração. A regra é válida para todos aqueles que ainda não receberam nada do Pix Caminhoneiro, mas querem começar a fazer parte do auxílio a partir do mês de setembro.

Segundo o Ministério do Trabalho, pasta responsável pelos repasses, o cidadão que não fizer a autodeclaração até esta segunda (29), não conseguirá mais receber os valores retroativos referentes aos meses de julho e de agosto. Estamos falando de um montante de R$ 2 mil, pago oficialmente no último dia 9 de agosto.

Para realizar a autodeclaração, o cidadão precisa visitar o site oficial do Portal Emprega Brasil, ou mesmo usar a Carteira de Trabalho Digital. O Ministério do Trabalho informou que os cidadãos têm até às 18h de hoje para fazer o envio dos documentos. A partir de amanhã, o processo segue aberto, mas os novos selecionados não poderão receber o retroativo.

Entendendo a história

No último dia 9 de agosto, o Ministério do Trabalho iniciou oficialmente os pagamentos do seu Pix Caminhoneiro. Conforme informações oficiais, pouco mais de 190 mil motoristas receberam o montante referente aos meses de julho e agosto, ou seja, R$ 2 mil. O número de usuários ficou bem abaixo do que o Governo sinalizou.

Projeções iniciais indicavam que quase 900 mil caminhoneiros deveriam receber o saldo. O Ministério explica que milhares de motoristas foram cortados porque não tinham nenhum registro de carga válido entre os meses de janeiro e julho deste ano. Agora, os cidadãos têm uma nova chance de fazer o envio da autodeclaração.

O calendário

Vale lembrar que o ato de fazer a autodeclaração, não garante automaticamente o recebimento do programa Pix Caminhoneiro. De posse das informações enviadas, a Dataprev ainda vai checar se o cidadão cumpre as demais regras de entrada.

Considerando que o motorista fez a autodeclaração dentro do prazo, esteja dentro de todas as normas e seja selecionado, ele poderá receber o retroativo. A data de pagamento também já está definida: será no próximo dia 6 de setembro.

Veja abaixo como ficam as disposições das datas de liberação considerando o dia exato da autodeclaração:

• Autodeclaração até 22 de julho – recebe em 9 de agosto (1ª e 2ª parcelas);
• De 15 de agosto a 29 de agosto – recebe em 6 de setembro (1ª e 2ª parcelas);
• De 30 de agosto até 11 de setembro – recebe em 24 de setembro (3ª parcela);
• Entre 11 de setembro e 9 de outubro – recebe em 22 de outubro (4ª parcela);
• Entre 10 de outubro e 13 de novembro – recebe em 26 de novembro (5ª parcela);
• Autodeclaração até 4 de dezembro – recebe em 17 de dezembro (6ª parcela).

Pix Caminhoneiro

O programa Pix Caminhoneiro é um auxílio social de R$ 1 mil mensal idealizado pelo Governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional ainda no último mês de julho. O projeto faz parte da chamada PEC dos Benefícios.

O texto em questão liberou R$ 41 bilhões para uso do Governo Federal em programas sociais em pleno ano eleitoral. Especificamente no caso do Pix Caminhoneiro, o projeto faz pagamentos entre os meses de agosto e dezembro deste ano.

Para receber o dinheiro do Pix Caminhoneiro, o cidadão precisa ter um cadastro ativo na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Além disso, também é necessário ter um registro de carga entre os meses de janeiro e julho. O pagamento é feito através da conta poupança social digital do Caixa Tem.