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PIX: Banco central anuncia novas regras e mudanças no sistema de pagamentos

O PIX é o sistema de pagamentos instantâneos, lançado em novembro de 2020 pelo Banco Central (BC). Desde o início de seu lançamento, o sistema já ganhou muita popularidade entre os brasileiros, principalmente por toda a facilidade e rapidez em realizar transações. Desse modo, o Banco Central trabalha bastante para garantir que o sistema funcione da melhor maneira a atender os usuários.

Nesse contexto, o Banco Central (BC) anunciou recentemente uma série de mudanças no PIX e em outros meios de pagamentos para tornar essas operações mais seguras. Entre as principais mudanças estão: a redução no limite de transferência no período noturno, prazo mínimo de 24h para aprovação de aumento do limite de transações e cadastro prévio de contas que poderão receber PIX acima dos limites estabelecidos.

As mudanças são uma maneira de o banco deixar o sistema cada vez mais seguro para usuários. O PIX causou aumento no número de golpes praticados nos meios de pagamentos digitais. Sendo assim, com as medidas, o BC pretende aumentar a proteção dos usuários e evitar crimes na plataforma.

Além disso, o BC também anunciou que o PIX Saque e PIX Troco serão implementados em 29 de novembro deste ano. Ambas as funções irão operar com limite máximo de transação tanto durante o dia quanto no período da noite. O limite máximo das transações dos dois produtos será de R$ 500 durante o dia e de R$ 100 reais durante a noite.

Novas medidas do PIX

Serão implantadas diversas novas medidas no PIX e algumas serão listadas neste artigo. Entre elas está o limite de R$ 1.000 para operações das 20h às 6h. Essa mudança vale entre pessoas físicas (incluindo MEIs) utilizando meios de pagamento em arranjos de transferência, independente de qual seja.

Outra mudança é o prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação de aumento de limites de transações. Esta mudança foi implementada com o objetivo de impedir o aumento imediato em situação de risco para meios de pagamento (TED, DOC, transferências interbancárias, PIX, boleto, e cartão de débito).

Será possível que clientes escolham estabelecer limites transacionais diferentes no PIX para os períodos diurno e noturno. E, além disso, as instituições financeiras devem possibilitar que usuários cadastrem previamente suas contas. O que permite mais autonomia da segurança dos clientes.

Além disso, será estabelecido um prazo mínimo de 24h para que o cadastramento prévio de contas seja feito por canal digital. Assim, a medida impede que seja realizado cadastramento imediato em situação de risco para usuários.

Outras mudanças no sistema

Será implementada medida de bloqueio de transações por 30 minutos durante o dia e 60 minutos durante a noite, além de um mecanismo de controle de contas suspeitas. A retenção de contas será feita para analisar o risco da operação, informando ao usuário quanto à retenção das contas. O que aumenta ainda mais a segurança.

Por fim, instituições reguladas devem manter controles adicionais sobre fraudes no PIX, com reporte para o Comitê de Auditoria e para o Conselho de Administração. Caso haja ausência do comitê, o reporte pode ser feito à Diretoria Executiva, bem como manter à disposição do Banco Central tais informações.

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