PIS/Pasep tem dinheiro LIBERADO para último grupo

PIS/Pasep tem dinheiro LIBERADO para último grupo: por que MUITOS NÃO receberam?

Para receber, os trabalhadores devem cumprir o tempo mínimo sob regime CLT e ter tido a renda menor do que o limite instituído

O PIS/Pasep, ou abono salarial, é um dos benefícios trabalhistas que contempla anualmente milhares de cidadãos brasileiros. O valor varia de um doze avos do salário mínimo até o valor cheio do piso nacional.

Para receber, os trabalhadores devem cumprir o tempo mínimo sob regime CLT e ter tido a renda menor do que o limite instituído. No entanto, em certos casos, o PIS/Pasep pode não ter caído na conta dentro da data prevista. Então, se você está passando por tal situação e se pergunta: “o abono salarial não caiu, portanto, o que posso fazer?”, essa é a sua leitura da vez.

Como ter certeza do direito ao PIS/Pasep?

O PIS, direito do trabalhador de empresas privadas, é diferente do Pasep, que é um direito dos servidores públicos. A saber, estes benefícios a receber em 2024 refere-se ao ano-base de 2022, contudo, o valor é pago de acordo com o piso nacional vigente no ano.

Critérios de recebimento do abono salarial em 2024:

  • Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022. Esse é o ano-base para o cálculo do benefício em 2024.
  • Ter recebido em média até dois salários mínimos mensais em 2022. A média salarial é calculada dividindo a remuneração total do ano pelo número de meses trabalhados.
  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. O cadastro é feito automaticamente quando você começa a trabalhar com carteira assinada.
  • Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. Essa é a forma como o governo verifica se você cumpre os requisitos para receber o benefício.
PIS/Pasep tem dinheiro LIBERADO para último grupo: por que MUITOS NÃO receberam?
Para receber, os trabalhadores devem cumprir o tempo mínimo sob regime CLT e ter tido a renda menor do que o limite instituído – Imagem: Canva

Por que o dinheiro não caiu na conta?

Antes de tudo, é importante verificar se todos os critérios são preenchidos e lembrar do calendário estipulado. É isso o que deixa os depósitos organizados de acordo com o mês do nascimento de cada beneficiário, sendo:

Mês do nascimento Data do pagamento Data do saque final
Janeiro 15 de fevereiro de 2024 27 de dezembro de 2024
Fevereiro 15 de março de 2024 27 de dezembro de 2024
Março 15 de abril de 2024 27 de dezembro de 2024
Abril 15 de abril de 2024 27 de dezembro de 2024
Maio 15 de maio de 2024 27 de dezembro de 2024
Junho 15 de maio de 2024 27 de dezembro de 2024
Julho 17 de junho de 2024 27 de dezembro de 2024
Agosto 17 de junho de 2024 27 de dezembro de 2024
Setembro 15 de julho de 2024 27 de dezembro de 2024
Outubro 15 de julho de 2024 27 de dezembro de 2024
Novembro 15 de agosto de 2024 27 de dezembro de 2024
Dezembro 15 de agosto de 2024 27 de dezembro de 2024

Principais motivos

Como o último pagamento já foi feito, algumas situações têm probabilidade de ter acontecido:

  • Não ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022: Essa é a causa mais comum, englobando desempregados, trabalhadores informais, autônomos sem carteira assinada e aqueles que trabalharam por um período muito curto no ano-base.
  • Ter recebido em média mais de dois salários mínimos mensais em 2022: Trabalhadores com renda superior a esse limite não têm direito ao benefício.
  • Não estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos: Essa situação é menos comum, geralmente afetando pessoas que começaram a trabalhar com carteira assinada recentemente.
  • Ter seus dados informados incorretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial: Erros no cadastro podem levar à exclusão do benefício, embora seja possível corrigi-los junto ao empregador.
  • Ser servidor público: Servidores públicos têm direito ao Pasep, que possui regras e calendário de pagamento diferentes do PIS.

Além dessas causas principais, existem situações específicas que podem levar à perda do direito ao PIS/Pasep, como:

  • Ter sacado o saldo total do FGTS em 2022: O saque integral do FGTS pode levar à perda do direito ao abono salarial no ano seguinte.
  • Estar recebendo benefício previdenciário: Aposentados e pensionistas não têm direito ao PIS/Pasep, exceto no caso de aposentadoria por invalidez.
  • Ter falecido: O benefício é pessoal e intransferível, sendo extinto com o falecimento do trabalhador.

É importante ressaltar que essas são apenas as principais causas de não recebimento do PIS/Pasep. Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando as particularidades da situação do trabalhador.

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