O Governo Federal anunciou oficialmente o adiamento do calendário do abono salarial do PIS/Pasep até 2022. Portanto, segundo o cronograma, os trabalhadores que teriam direito a este benefício este ano precisarão esperar até o primeiro semestre do ano que vem.
Tudo isso, devido a decisão de readequar o BEm, benefício emergencial criado no ano passado para ajudar empresas e funcionários. A reunião que definiu esta medida, contou com a participação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e foi solicitada em caráter de urgência pelo presidente Jair Bolsonaro.
A urgência do presidente da república era para vetar o Ministério da Economia, que visa modificar as regras de aprovação do benefício do seguro-desemprego, com o objetivo de ampliar a reedição da medida emergencial.
A aprovação da medida do abono salarial foi unanime, após uma sugestão do próprio Governo Federal. Isto significa que, o calendário de pagamento do abono do PIS/Pasep será definido pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Inicialmente, os técnicos da equipe de economia falaram que a edição do crédito extraordinário para custear o programa estava em fase de estudos. Através disso, a exclusão das despesas provenientes das medidas para os trabalhadores no teto de gastos seria possível.
Mesmo que o presidente Bolsonaro não tenha aceitado a nova proposta, ele informou que esta medida foi aplicada em 2020, na qual resultou o aumento da dívida pública. Porém, conversas de bastidores indicam que o presidente está de acordo com a iniciativa.
Vale lembrar que no ano passado, os gastos da União referentes à medida chegaram a R$ 33 bilhões. Todavia, este recurso tornou-se viável diante a situação de calamidade declarada no país. O resultado dessas ações promoveu suspensão das regras fiscais até o dia 31 de dezembro.
Atualmente, com a prorrogação do calendário do abono salarial para 2022, R$ 7,4 bilhões serão economizados.
PIS/PASEP
Quem tem direito ao saque do abono?
- o trabalhador que exerceu profissão com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2018 e/ou 2019;
- o trabalhador que ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;
- quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; e a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente no sistema do governo.
Como saber se tenho direito?
Para saber se tem direito ao abono salarial, será necessário fazer a consulta das seguintes maneiras:
PIS (trabalhador de empresa privada):
no Aplicativo Caixa Trabalhador
no site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em “Consultar pagamento”
pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207
Pasep (servidor público):
pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
