O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são iniciativas do governo brasileiro destinadas a recompensar trabalhadores de empresas privadas e públicas, respectivamente, por meio de um benefício salarial anual. Esse pagamento, comumente referido como “abono salarial“, é um direito garantido a milhões de brasileiros que atendem a certos critérios de elegibilidade.
No entanto, a cada ano, uma parcela considerável de trabalhadores deixa de sacar o valor a que têm direito. De acordo com informações recentes do Ministério do Trabalho e Emprego, mais de 720 mil pessoas ainda não resgataram seu abono salarial referente ao ano-base de 2022, totalizando cerca de R$ 283 milhões em recursos não sacados.
Veja todos os aspectos relevantes relacionados ao abono salarial PIS/PASEP. Desde os requisitos para ter direito ao benefício até as etapas necessárias para consultá-lo e sacá-lo, forneceremos todas as informações cruciais que você precisa saber.
Entendendo o abono salarial PIS/PASEP
O que é o abono salarial PIS/PASEP?
O abono salarial PIS/PASEP é um benefício financeiro anual concedido pelo governo federal a trabalhadores de empresas privadas (PIS) e servidores públicos (PASEP) que atendem a determinados critérios de renda e tempo de serviço. Esse montante é calculado considerando o salário mínimo atual e o número de meses trabalhados no ano de referência.
Qual é a finalidade do benefício?
O principal objetivo do abono salarial PIS/PASEP é complementar a renda dos trabalhadores de baixa renda, proporcionando-lhes um adicional financeiro anual. Essa medida visa melhorar as condições de vida desses profissionais e de suas famílias, além de estimular o consumo e impulsionar a economia.
Critérios de elegibilidade para o abono salarial
Para ter acesso ao abono salarial PIS/PASEP, é preciso cumprir uma série de requisitos definidos pelo governo federal. Esses critérios são:
Inscrição no PIS/PASEP ou CNIS
- Estar devidamente cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), ou ter o número do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos.
Vínculo empregatício
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou PASEP durante o ano-base de referência (geralmente, o ano anterior ao do pagamento).
Limite de renda
- Ter recebido uma média de até dois salários mínimos por mês durante o período trabalhado no ano-base.
Tempo de serviço
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de apuração.
Informações corretas na RAIS ou eSocial
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no sistema eSocial referente ao ano-base considerado.
É importante ressaltar que esses critérios são avaliados anualmente, e o não cumprimento de qualquer um deles pode resultar na perda do direito ao benefício naquele ano específico.
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Valores e cálculo do abono salarial
O valor exato do abono salarial PIS/PASEP varia conforme o salário mínimo vigente no ano de pagamento e o número de meses trabalhados durante o ano-base de referência. Em 2024, com o salário mínimo estabelecido em R$ 1.412, os valores podem variar de R$ 118 a R$ 1.412.
Para calcular o valor a ser recebido, o trabalhador deve multiplicar 1/12 do salário mínimo vigente pelo número de meses trabalhados no ano-base. Por exemplo, se um profissional trabalhou durante seis meses em 2022 (ano-base para o pagamento de 2024), seu abono salarial será calculado da seguinte forma:
(R$ 1.412 ÷ 12) x 6 meses = R$ 706
Portanto, esse trabalhador teria direito a receber um abono salarial no valor de R$ 706 em 2024.
Calendário de pagamentos e prazos do PIS/PASEP
O calendário de pagamentos do abono salarial PIS/PASEP é divulgado anualmente pelo governo federal. Em 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego concluiu o pagamento do último lote regular no dia 15 de agosto. A partir desse momento, lotes extras serão emitidos todo dia 15 ou no primeiro dia útil seguinte para os trabalhadores que solicitaram revisão do benefício via recurso administrativo.
É importante observar os prazos estabelecidos, já que o saque do abono salarial deve ser feito conforme o calendário em vigor. Em 2024, os trabalhadores têm até o dia 27 de dezembro para resgatar seus valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, dependendo do programa ao qual estão vinculados.
Como consultar o abono salarial
O governo federal disponibiliza duas opções convenientes para que os trabalhadores possam consultar se têm direito ao abono salarial PIS/PASEP e verificar o valor a ser recebido:
Carteira de trabalho digital
A Carteira de Trabalho Digital, um aplicativo gratuito desenvolvido pelo governo, permite que os trabalhadores acessem informações sobre seu vínculo empregatício, incluindo o status do abono salarial. Basta baixar o aplicativo e realizar o login com seus dados pessoais para obter essas informações.
Portal Gov.br
Outra opção é acessar o portal do governo federal e consultar o status do abono salarial na seção dedicada a esse benefício. As informações são atualizadas mensalmente, no dia 5 de cada mês, permitindo que os trabalhadores acompanhem a situação de seu pagamento.
Como sacar o abono salarial
Após confirmar o direito ao abono salarial PIS/PASEP e o valor a ser recebido, é hora de efetuar o saque. O Ministério do Trabalho e Emprego oferece várias opções convenientes para que os trabalhadores possam resgatar seus benefícios:
Crédito em conta caixa
Se o trabalhador possuir uma conta-corrente, poupança ou conta digital na Caixa Econômica Federal, o valor do abono salarial pode ser creditado diretamente nessa conta, facilitando o acesso aos recursos.
Caixa tem
Outra opção é receber o crédito por meio do Caixa Tem, uma conta poupança social digital aberta automaticamente pela Caixa para aqueles que não possuem conta bancária.
Caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui
Os trabalhadores podem retirar o abono salarial diretamente em caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas ou nos Correspondentes Caixa Aqui, usando o Cartão Social e a senha apropriada.
Agências da Caixa
Por fim, é possível realizar o saque presencialmente nas agências da Caixa Econômica Federal, apresentando um documento oficial de identificação.
Dicas e orientações finais
Para garantir que você não perca o direito ao abono salarial PIS/PASEP e possa resgatar seus recursos de forma eficiente, seguem algumas dicas e orientações finais:
- Mantenha seus dados cadastrais atualizados junto ao empregador, garantindo que as informações fornecidas à RAIS ou ao eSocial estejam corretas.
- Fique atento ao calendário de pagamentos divulgado anualmente pelo governo federal e respeite os prazos estabelecidos para o saque.
- Utilize os canais oficiais, como a Carteira de Trabalho Digital e o portal Gov.br, para consultar o status do seu benefício e evitar fraudes.
- Em caso de dúvidas ou inconsistências, não hesite em entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego ou procurar orientação junto aos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Lembre-se de que o abono salarial PIS/PASEP é um direito garantido por lei, e é fundamental que você esteja ciente de todas as informações relevantes para usufruir desse benefício de forma adequada.
