PIS/PASEP: Saiba como consultar e resgatar o seu abono salarial

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são iniciativas do governo brasileiro destinadas a recompensar trabalhadores de empresas privadas e públicas, respectivamente, por meio de um benefício salarial anual. Esse pagamento, comumente referido como “abono salarial“, é um direito garantido a milhões de brasileiros que atendem a certos critérios de elegibilidade.

No entanto, a cada ano, uma parcela considerável de trabalhadores deixa de sacar o valor a que têm direito. De acordo com informações recentes do Ministério do Trabalho e Emprego, mais de 720 mil pessoas ainda não resgataram seu abono salarial referente ao ano-base de 2022, totalizando cerca de R$ 283 milhões em recursos não sacados.

Veja todos os aspectos relevantes relacionados ao abono salarial PIS/PASEP. Desde os requisitos para ter direito ao benefício até as etapas necessárias para consultá-lo e sacá-lo, forneceremos todas as informações cruciais que você precisa saber.

Entendendo o abono salarial PIS/PASEP

O que é o abono salarial PIS/PASEP?

O abono salarial PIS/PASEP é um benefício financeiro anual concedido pelo governo federal a trabalhadores de empresas privadas (PIS) e servidores públicos (PASEP) que atendem a determinados critérios de renda e tempo de serviço. Esse montante é calculado considerando o salário mínimo atual e o número de meses trabalhados no ano de referência.

Qual é a finalidade do benefício?

O principal objetivo do abono salarial PIS/PASEP é complementar a renda dos trabalhadores de baixa renda, proporcionando-lhes um adicional financeiro anual. Essa medida visa melhorar as condições de vida desses profissionais e de suas famílias, além de estimular o consumo e impulsionar a economia.

Critérios de elegibilidade para o abono salarial

Para ter acesso ao abono salarial PIS/PASEP, é preciso cumprir uma série de requisitos definidos pelo governo federal. Esses critérios são:

Inscrição no PIS/PASEP ou CNIS

• Estar devidamente cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), ou ter o número do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos.

Vínculo empregatício

• Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou PASEP durante o ano-base de referência (geralmente, o ano anterior ao do pagamento).

Limite de renda

• Ter recebido uma média de até dois salários mínimos por mês durante o período trabalhado no ano-base.

Tempo de serviço

• Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de apuração.

Informações corretas na RAIS ou eSocial

• Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no sistema eSocial referente ao ano-base considerado.

É importante ressaltar que esses critérios são avaliados anualmente, e o não cumprimento de qualquer um deles pode resultar na perda do direito ao benefício naquele ano específico.

Valores e cálculo do abono salarial

O valor exato do abono salarial PIS/PASEP varia conforme o salário mínimo vigente no ano de pagamento e o número de meses trabalhados durante o ano-base de referência. Em 2024, com o salário mínimo estabelecido em R$ 1.412, os valores podem variar de R$ 118 a R$ 1.412.

Para calcular o valor a ser recebido, o trabalhador deve multiplicar 1/12 do salário mínimo vigente pelo número de meses trabalhados no ano-base. Por exemplo, se um profissional trabalhou durante seis meses em 2022 (ano-base para o pagamento de 2024), seu abono salarial será calculado da seguinte forma:

(R$ 1.412 ÷ 12) x 6 meses = R$ 706

Portanto, esse trabalhador teria direito a receber um abono salarial no valor de R$ 706 em 2024.

Calendário de pagamentos e prazos do PIS/PASEP

O calendário de pagamentos do abono salarial PIS/PASEP é divulgado anualmente pelo governo federal. Em 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego concluiu o pagamento do último lote regular no dia 15 de agosto. A partir desse momento, lotes extras serão emitidos todo dia 15 ou no primeiro dia útil seguinte para os trabalhadores que solicitaram revisão do benefício via recurso administrativo.

É importante observar os prazos estabelecidos, já que o saque do abono salarial deve ser feito conforme o calendário em vigor. Em 2024, os trabalhadores têm até o dia 27 de dezembro para resgatar seus valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, dependendo do programa ao qual estão vinculados.

Como consultar o abono salarial

O governo federal disponibiliza duas opções convenientes para que os trabalhadores possam consultar se têm direito ao abono salarial PIS/PASEP e verificar o valor a ser recebido:

Carteira de trabalho digital

A Carteira de Trabalho Digital, um aplicativo gratuito desenvolvido pelo governo, permite que os trabalhadores acessem informações sobre seu vínculo empregatício, incluindo o status do abono salarial. Basta baixar o aplicativo e realizar o login com seus dados pessoais para obter essas informações.

Portal Gov.br

Outra opção é acessar o portal do governo federal e consultar o status do abono salarial na seção dedicada a esse benefício. As informações são atualizadas mensalmente, no dia 5 de cada mês, permitindo que os trabalhadores acompanhem a situação de seu pagamento.

Como sacar o abono salarial

Após confirmar o direito ao abono salarial PIS/PASEP e o valor a ser recebido, é hora de efetuar o saque. O Ministério do Trabalho e Emprego oferece várias opções convenientes para que os trabalhadores possam resgatar seus benefícios:

Crédito em conta caixa

Se o trabalhador possuir uma conta-corrente, poupança ou conta digital na Caixa Econômica Federal, o valor do abono salarial pode ser creditado diretamente nessa conta, facilitando o acesso aos recursos.

Caixa tem

Outra opção é receber o crédito por meio do Caixa Tem, uma conta poupança social digital aberta automaticamente pela Caixa para aqueles que não possuem conta bancária.

Caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui

Os trabalhadores podem retirar o abono salarial diretamente em caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas ou nos Correspondentes Caixa Aqui, usando o Cartão Social e a senha apropriada.

Agências da Caixa

Por fim, é possível realizar o saque presencialmente nas agências da Caixa Econômica Federal, apresentando um documento oficial de identificação.

Dicas e orientações finais

Para garantir que você não perca o direito ao abono salarial PIS/PASEP e possa resgatar seus recursos de forma eficiente, seguem algumas dicas e orientações finais:

• Mantenha seus dados cadastrais atualizados junto ao empregador, garantindo que as informações fornecidas à RAIS ou ao eSocial estejam corretas.
• Fique atento ao calendário de pagamentos divulgado anualmente pelo governo federal e respeite os prazos estabelecidos para o saque.
• Utilize os canais oficiais, como a Carteira de Trabalho Digital e o portal Gov.br, para consultar o status do seu benefício e evitar fraudes.
• Em caso de dúvidas ou inconsistências, não hesite em entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego ou procurar orientação junto aos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

Lembre-se de que o abono salarial PIS/PASEP é um direito garantido por lei, e é fundamental que você esteja ciente de todas as informações relevantes para usufruir desse benefício de forma adequada.