Diante tantas liberações concernentes ao PIS/Pasep este ano, como o abono salarial ano-base 2020, abono salarial ano-base 2019 e as cotas do Fundo, trabalhadores se questionam sobre o pagamento do benefício referente ao ano de 2021.
Normalmente, o abono salarial é liberado um ano após a sua apuração. Seguindo essa regra, o benefício de 2021 deveria ser pago neste ano. No entanto, isso não acontecerá, pelo menos até o momento.
Acontece que no ano passado o benefício referente a 2020 não foi liberado devido a transferência de recursos para viabilizar uma outra iniciativa. Assim, o pagamento foi remarcado para este ano, levando o pagamento do abono de 2021 para 2023.
Pagamentos do PIS/Pasep para quem trabalhou em 2021
Quem trabalhou com carteira assinada no ano passado receberá o abono salarial apenas em 2023. Quanto a isso, até o momento não há nada detalhado. O Governo Federal ainda não divulgou o calendário ou anunciou o valor, por exemplo.
Todavia, a expectativa é que o montante para realizar os próximos pagamentos do PIS/Pasep seja de R$ 20 bilhões, para cerca de 23 milhões de cidadãos de direito. Esses deverão ser os números constantes no Orçamento para o próximo ano.
Contudo, é importante ressaltar que até o momento não há informações acerca das regras. Logo, entende-se que permanecerão as mesmas. Sendo assim, para receber o abono salarial ano-base 2021 o trabalhador deverá se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos em 2021;
- Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês em 2021;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Além disso, é preciso que a empresa tenha enviado corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Para receber o abono salarial PIS/PASEP, o trabalhador precisa:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos;
- Ter trabalhado com carteira assinada durante 30 dias consecutivos, ou não; e
- Estar com as informações atualizadas pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Quem não tem direito ao PIS/PASEP?
Não possuem o direito ao recebimento do PIS/PASEP:
- empregado (a) doméstico (a);
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual o valor?
No máximo, o trabalhador pode receber uma quantia equivalente a um salário mínimo, atualmente R$ 1.212. Caso o beneficiário não tenha exercido atividade por 12 meses, um valor inferior proporcional ao tempo trabalhado será repassado.
Como saber se tenho direito ao abono salarial?
Para o PIS (trabalhador de empresa privada):
- No Aplicativo Caixa Trabalhador;
- No site da caixa;
- Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.
Para o Pasep (servidor público):
- Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
- 0800 729 0001 (demais cidades);
- 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
O trabalhador poderá consultar o número do seu PIS para verificar quanto tem disponível para saques. Para isso, deverá acessar o portal Meu INSS. O primeiro passo, ao entrar no site, é logar com sua conta gov.br.
Ao logar, você só precisará abrir a página de “Meu Cadastro.” Ela contém todas as suas informações associadas ao sistema gov.br, o que inclui seu número PIS. É um processo muito fácil e que permite que você possa consultar com seu banco.
