PIS/Pasep: Quando será liberado o abono salarial de 2021?

Diante tantas liberações concernentes ao PIS/Pasep este ano, como o abono salarial ano-base 2020, abono salarial ano-base 2019 e as cotas do Fundo, trabalhadores se questionam sobre o pagamento do benefício referente ao ano de 2021.

Normalmente, o abono salarial é liberado um ano após a sua apuração. Seguindo essa regra, o benefício de 2021 deveria ser pago neste ano. No entanto, isso não acontecerá, pelo menos até o momento.

Acontece que no ano passado o benefício referente a 2020 não foi liberado devido a transferência de recursos para viabilizar uma outra iniciativa. Assim, o pagamento foi remarcado para este ano, levando o pagamento do abono de 2021 para 2023.

Pagamentos do PIS/Pasep para quem trabalhou em 2021

Quem trabalhou com carteira assinada no ano passado receberá o abono salarial apenas em 2023. Quanto a isso, até o momento não há nada detalhado. O Governo Federal ainda não divulgou o calendário ou anunciou o valor, por exemplo.

Todavia, a expectativa é que o montante para realizar os próximos pagamentos do PIS/Pasep seja de R$ 20 bilhões, para cerca de 23 milhões de cidadãos de direito. Esses deverão ser os números constantes no Orçamento para o próximo ano.

Contudo, é importante ressaltar que até o momento não há informações acerca das regras. Logo, entende-se que permanecerão as mesmas. Sendo assim, para receber o abono salarial ano-base 2021 o trabalhador deverá se enquadrar nos seguintes requisitos:

• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos em 2021;
• Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês em 2021;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Além disso, é preciso que a empresa tenha enviado corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Quem tem direito ao PIS/PASEP?

Para receber o abono salarial PIS/PASEP, o trabalhador precisa:

• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos;
• Ter trabalhado com carteira assinada durante 30 dias consecutivos, ou não; e
• Estar com as informações atualizadas pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Quem não tem direito ao PIS/PASEP?

Não possuem o direito ao recebimento do PIS/PASEP:

• empregado (a) doméstico (a);
• trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Qual o valor?

No máximo, o trabalhador pode receber uma quantia equivalente a um salário mínimo, atualmente R$ 1.212. Caso o beneficiário não tenha exercido atividade por 12 meses, um valor inferior proporcional ao tempo trabalhado será repassado.

Como saber se tenho direito ao abono salarial?

Para o PIS (trabalhador de empresa privada):

• No Aplicativo Caixa Trabalhador;
• No site da caixa;
• Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.

Para o Pasep (servidor público):

• Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
• 0800 729 0001 (demais cidades);
• 0800 729 0088 (deficientes auditivos).

O trabalhador poderá consultar o número do seu PIS para verificar quanto tem disponível para saques. Para isso, deverá acessar o portal Meu INSS. O primeiro passo, ao entrar no site, é logar com sua conta gov.br.

Ao logar, você só precisará abrir a página de “Meu Cadastro.” Ela contém todas as suas informações associadas ao sistema gov.br, o que inclui seu número PIS. É um processo muito fácil e que permite que você possa consultar com seu banco.