PIS/Pasep: pagamentos retornam no dia 15 de março

O Governo Federal pausou o pagamento do abono salarial PIS/Pasep devido ao período de Carnaval. Neste sentido, os repasses só devem retornar a partir do dia 15 de março, começando pelos nascidos em julho (PIS), e para quem tem o final de NIS 6 (Pasep).

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Quem tem direito ao abono salarial

Para receber o abono salarial PIS/Pasep o trabalhador precisa:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos (R$ 2.224) durante o ano-base;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Os trabalhadores podem consultar informações como identificação, concessão, valor do benefício e calendário de pagamentos nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência, sendo eles:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
• Site;
• Telefone 158.

Vale ressaltar que o benefício deste ano corresponde ao ano-base 2020. Além disso, os trabalhadores poderão sacar os valores até dezembro de 2022.

Valor do abono salarial PIS/Pasep

O valor do abono salarial é concedido conforme a quantidade de meses trabalhados, por exemplo, quem trabalhou 1 mês com carteira assinada, receberá R$ 101. O teto equivale ao salário mínimo vigente. Veja a tabela:

Calendário do PIS (de acordo com o mês de nascimento)

Calendário Pasep (de acordo com o número final de NIS)