PIS/PASEP: Nova medida aumenta prazo para saque de recursos

Atenção, trabalhadores. A Resolução 838 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que prevê mudanças no PIS/PASEP, foi divulgada no Diário Oficial da União. De acordo com o texto,  os trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos que possuem direito ao abono, terão mais tempo realizar os saques dos recursos do PIS/PASEP.

Segundo o documento, o tempo para saque, após o fim do calendário de pagamentos, subiu de um para cinco anos. Vale lembrar que a nova medida já vale a partir do próximo pagamento, que será realizado a partir do dia 17 de outubro. Anteriormente,  o trabalhador ou servidor público possuía apenas um ano para realizar o resgate do benefício.

Os valores do Abono Salarial, PIS e PASEP, serão pagos, respectivamente, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil S.A., na condição de agentes pagadores, de acordo com o calendário de pagamento anual aprovado pelo CODEFAT.

Vale lembrar que em caso do benefício não ser retirado dentro do novo prazo, o valor irá retornar ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e não poderá ser retirado.

Quem tem direito ao saque do abono?

• o trabalhador que exerceu profissão com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2018;
• o trabalhador que ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;
• quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; e
• a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente no sistema do governo.

Como saber se tenho direito?

Para saber se tem direito ao abono salarial, será necessário fazer a consulta das seguintes maneiras:
PIS (trabalhador de empresa privada):
no Aplicativo Caixa Trabalhador
no site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em “Consultar pagamento”
pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207
Pasep (servidor público):
pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)

Quanto é pago?

O valor pago ao trabalhador será de até um salário mínimo, ou seja, R$998,00. O valor, no entanto, vai variar conforme o tempo que a pessoa trabalho. Ou seja, o pagamento será proporcional: 1/12 do salário mínimo.

De acordo com o Ministério da Economia, os valores são arredondados para cima. Quem trabalhou por um mês, por exemplo, teria direito a R$ 83,17 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 84,00.

Proporção (meses trabalhados)	Índice SIPIS	Valor Abono Salário R$ 998,00
1	8,33	R$84,00
2	16,66	R$167,00
3	25	R$250,00
4	33,33	R$333,00
5	41,66	R$416,00
6	50	R$499,00
7	58,33	R$583,00
8	66,66	R$666,00
9	75	R$749,00
10	83,33	R$832,00
11	91,66	R$915,00
12	100	R$998,00

Calendário de saques

Mês de nascimento	Data de saque
Julho	25/07/2019
Agosto	15/08/2019
Setembro	19/09/2019
Outubro	17/10/2019
Novembro	14/11/2019
Dezembro	12/12/2019
Janeiro e Fevereiro	16/01/2020
Março e Abril	13/02/2020
Maio e Junho	19/03/2020

Calendário por dígito

Dígito final	Data de saque
0	25/07/2019
1	15/08/2019
2	19/09/2019
3	17/10/2019
4	14/11/2019
5	16/01/2020
6 e 7	13/02/2020
8 e 9	19/03/2020

Saiba onde fazer o saque

• Funcionários de empresa privada, com Cartão Cidadão e senha cadastrada: o saque pode ser feito em caixas eletrônicos da Caixa ou em lotéricas;
• Não tem o Cartão Cidadão? O saque é feito em uma agência da Caixa, com documento de identificação
• É correntista individual da Caixa? O abono é depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1 e movimentação
• É servidor público? O saque é feito nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação. Servidores correntistas do banco recebem o dinheiro diretamente na conta. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001.