PIS/Pasep: Não recebeu o benefício em 2022? Veja o que fazer

Trabalhadores que aguardavam receber o abono salarial PIS/Pasep ano-base 2020 e não foram contemplados, podem questionar a situação solicitando os recursos administrativos nas Superintendências Regionais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência.

Segundo a pasta, cerca de 23 milhões de trabalhadores têm direito ao benefício referente ao ano de 2020. O calendário de pagamentos foi iniciado no dia 8 de fevereiro e encerrado no dia 31 de março. No entanto, é possível sacar os valores até 29 de dezembro de 2022.

Como solicitar o benefício não recebido?

O prazo para entrar com o recurso foi iniciado na última terça-feira, 5. Assim, os trabalhadores que entendem ter direito a receber o abono salarial ano-base 2020 podem enviar o requerimento pelo endereço eletrônico trabalho.uf@economia.gov.br, substituindo as letras “uf” pela sigla do estado de domicílio. Vale ressaltar que o prazo estimado para a análise do pedido é de 45 dias.

“Há situações nas quais o abono é depositado, mas os beneficiários não identificam o recebimento em suas contas. Há dois agentes financeiros credenciados para efetuar o pagamento do Abono: a Caixa e o Banco do Brasil”, informou o Ministério do Trabalho e Previdência.

Quem tem direito?

Tem direito ao abono salarial ano-base 2020 quem trabalhou ao menos por 30 dias, consecutivos ou não, no ano de apuração e recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais em exercício com carteira assinada.

Além disso, é preciso estar cadastrado no sistema PIS/Pasep há cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Vale lembrar que o PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

Como consultar?

Para consultar os valores e demais informações relacionadas ao PIS/Pasep, o trabalhador pode telefonar para número 158 ou consultar a carteira de trabalho digital. O procedimento também pode ser realizado pela conta Gov.br.

Todavia, o trabalhador do setor privado pode ainda consultar a situação do benefício no aplicativo Caixa Trabalhador e Caixa Tem. Enquanto isso, os servidores públicos podem acessar as informações pelos seguintes números:

• Central de Atendimento 4004-0001, capitais e regiões metropolitanas; ou
• Central de Atendimento 0800 729 0001, interior.