O Governo Federal incluiu recentemente mais 1,6 milhão de pessoas na lista de pagamento do abono salarial PIS/Pasep deste ano. A inserção ocorreu após a reanalise dos dados desses trabalhadores, que inicialmente apresentavam inconsistências.
Os valores estarão disponíveis a partir do dia 29 de março para os trabalhadores que deveriam ter recebido o benefício em fevereiro, e a partir do dia 31 de março para aqueles que deveriam ter recebido em março, segundo o calendário de repasses.
Calendário regular do PIS/Pasep
Enquanto isso, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil continuam realizando os pagamentos regulares aos trabalhadores de direito. Confira quem ainda vai receber o benefício.
PIS
Mês de nascimento | Data do pagamento |
Agosto | 17 de março |
Setembro | 22 de março |
Outubro | 24 de março |
Novembro | 29 de março |
Dezembro | 31 de março |
Pasep
Final da inscrição | Data do pagamento |
7 | 17 de março |
8 | 22 de março |
9 | 24 de março |
Quem tem direito?
O benefício que está sendo pago este ano se refere ao ano-base 2020. Desta forma, para recebe-lo o trabalhador precisa:
- Ter trabalho pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2020;
- Ter recebido uma média de até 2 salários mínimos por mês em 2020;
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
- Estar com os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do governo.
Qual o valor?
Segundo a Lei 13.134/15, o valor do benefício deve ser proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base, limitado ao salário mínimo em vigência (R$ 1.212 em 2022). Confira na tabela a seguir:
Meses trabalhados | Valor |
1 | R$ 101,00 |
2 | R$ 202,00 |
3 | R$ 303,00 |
4 | R$ 404,00 |
5 | R$ 505,00 |
6 | R$ 606,00 |
7 | R$ 707,00 |
8 | R$ 808,00 |
9 | R$ 909,00 |
10 | R$ 1.010,00 |
11 | R$ 1.111,00 |
12 | R$ 1.212,00 |
Como consultar?
Para o PIS (trabalhador de empresa privada):
- No Aplicativo Caixa Trabalhador;
- No site da caixa;
- Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.
Para o Pasep (servidor público):
- Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
- 0800 729 0001 (demais cidades);
- 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
Como sacar?
PIS (Caixa Econômica Federal):
- Nas agências da Caixa, com documento de identificação com foto;
- Com o Cartão do Cidadão, nos caixas eletrônicos e lotéricas.
Pasep (Banco do Brasil):
- Nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação;
- Por transferência automática na conta de quem é cliente da instituição.