O Governo Federal apresentou uma proposta para o calendário de 2023 do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). As datas para o recebimento do benefício deverão ser apreciadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) até o dia 15 de dezembro.
A princípio, de acordo com o calendário apresentado, o abono do PIS, relativo ao ano base 2021, deverá começar a ser pago pela Caixa Econômica Federal no dia 15 de fevereiro, indo até o dia 17 de julho do ano que vem. Sendo assim, em um mês, deverão ser pagas duas parcelas do PIS ao mesmo tempo.
Todavia, o pagamento do abono relativo a 2021 deverá seguir a data de aniversário dos trabalhadores com direito a receber. Em relação ao Pasep, os pagamentos deverão ser feitos pelo Banco do Brasil, de acordo com o calendário do programa. No entanto, deverá seguir o número final de inscrição do beneficiário trabalhador.
Ademais, é importante observar que em ambos os casos, o limite para receber o benefício do abono do PIS/Pasep vai até o dia 28 de dezembro de 2023, no penúltimo dia do ano. Portanto, é preciso ficar atento ao calendário para ter a certeza do recebimento do dinheiro a que tem direito.
Calendário para o PIS 2023
| Aniversários em | Pagamento em |
| Janeiro | 15 de fevereiro de 2023 |
| Fevereiro | 15 de fevereiro de 2023 |
| Março | 15 de março de 2023 |
| Abril | 15 de março de 2023 |
| Maio | 17 de abril de 2023 |
| Junho | 17 de abril de 2023 |
| Julho | 15 de maio de 2023 |
| Agosto | 15 de maio de 2023 |
| Setembro | 15 de junho de 2023 |
| Outubro | 15 de junho de 2023 |
| Novembro | 17 de julho de 2023 |
| Dezembro | 17 de julho de 2023 |
Calendário para o Pasep 2023
| Número final da inscrição | Pagamento em |
| 0 | 15 de fevereiro de 2023 |
| 1 | 15 de março de 2023 |
| 2 | 17 de abril de 2023 |
| 3 | 17 de abril de 2023 |
| 4 | 15 de maio de 2023 |
| 5 | 15 de maio de 2023 |
| 6 | 15 de junho de 2023 |
| 7 | 15 de junho de 2023 |
| 8 | 17 de julho de 2023 |
| 9 | 17 de julho de 2023 |
Quem tem direito ao abono
Além disso, para ter direito ao abono do PIS/Pasep é preciso que o trabalhador tenha recebido, em média, dois salários mínimos mensais com carteira assinada (CLT) e que tenha exercido a sua profissão por até um mês no ano anterior ao pagamento. Aliás, ele também deve estar inscrito nos programas por pelo menos cinco anos.
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É importante salientar que o trabalhador também deve ter seus dados e informações atualizados por seus empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O profissional poderá receber a quantia máxima de um salário mínimo, ou seja, cerca de R$1.210. No caso de ele não ter exercido suas atividades por 12 meses, o benefício a ser pago será proporcional.
Como sacar o benefício
O abono relativo ao PIS pode ser sacado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Para tal, é preciso levar documentos de identificação com uma foto. Desse modo, através do Cartão Cidadão também é possível retirar o benefício em quaisquer caixas eletrônicos e lotéricas em todas as regiões do país.
Na verdade, em relação ao Pasep, os servidores públicos precisam ir até uma agência do Banco do Brasil, e levar consigo os seus documentos de identificação. Dessa maneira, é indicado que se observe o calendário disponibilizado com as datas relativas ao recebimento do abono e seu número de inscrição.
PIS/Pasep
O PIS é atribuído a trabalhadores da iniciativa privada, visto que o calendário de pagamentos do abono segue o seu mês de nascimento. Desse modo, seu acerto é feito pelo Banco do Brasil. Em relação ao Pasep, o benefício é pago aos servidores públicos, e é utilizado o seu número final de inscrição para o pagamento do dinheiro pela Caixa.
Analogamente, o Codefat é um órgão colegiado, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo Federal. Ele age como gestor do Fundo de Amparo ao Trabalhador, elaborando diretrizes para programas e alocação de recursos. Em suma, ele acompanha e avalia o impacto social de políticas públicas, como por exemplo, o PIS/Pasep.
