Se você é um dos milhões de brasileiros que perdeu o prazo para sacar as cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), não se preocupe. Há maneiras de ainda consultar seu saldo e solicitar a retirada dos recursos. Neste artigo, vamos explorar tudo que você precisa saber sobre o pis pasep esquecido.
O que são as cotas do PIS/Pasep?
As cotas do PIS/Pasep são recursos acumulados por trabalhadores com carteira assinada antes de 1988. Diferente do abono salarial que é pago anualmente, o saque integral do saldo de cotas foi liberado em 2019. Em 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto e seu patrimônio transferido para o FGTS, mas as contas individuais foram mantidas.
Quem tem direito às cotas?
Tem direito às cotas do PIS/Pasep quem trabalhou de carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público entre 1971 e 1988 e ainda não sacou a quantia. No caso de trabalhadores que faleceram, os herdeiros comprovados podem retirar o saldo.
Como consultar o saldo?
A consulta é realizada por meio do aplicativo FGTS, que informará o saldo disponível para retirada. É importante lembrar que, mesmo após o prazo para saque, ainda é possível consultar o saldo do pis pasep esquecido.
Como solicitar o saque?
No aplicativo FGTS, o trabalhador deve selecionar a opção “Solicitar o saque do PIS/Pasep” e escolher como deseja receber o dinheiro (crédito em conta ou presencial). Após verificar os dados, basta clicar em “Confirmar saque”. O valor pode ser creditado em qualquer banco e, em caso de escolha por saque físico, pode ser feito em lotéricas ou terminais da Caixa, por exemplo, com o Cartão Cidadão, até o valor de R$ 3 mil.
Prazo para saque e consequências
O prazo para saque das cotas do PIS/Pasep terminou recentemente. Após essa data, as quantias não retiradas foram transferidas para o Tesouro Nacional.
Recurso administrativo para saque
Mesmo após a transferência dos recursos para o Tesouro Nacional, os trabalhadores ainda têm direito de requerer o saque do pis pasep esquecido. Para isso, será necessário um recurso administrativo que deverá ser protocolado no prazo de cinco anos.
Transferência para o Tesouro Nacional
A transferência dos recursos do pis pasep esquecido para o Tesouro Nacional ocorre para que o valor seja incorporado ao patrimônio público. No entanto, isso não significa que o trabalhador perdeu o direito ao saque. O valor continua sendo devido ao trabalhador, que poderá requerer o saque por meio de recurso administrativo.
O papel do Ministério do Trabalho e Emprego
O Ministério do Trabalho e Emprego é o órgão responsável por estabelecer as regras para o saque do pis pasep esquecido após a transferência para o Tesouro Nacional. As normas ainda não foram divulgadas, mas serão publicadas por meio de uma portaria.
O que acontece com os trabalhadores que morreram?
No caso dos trabalhadores que já faleceram, o saldo do pis pasep esquecido pode ser sacado pelos herdeiros comprovados. Os valores também podem ser movimentados pelo aplicativo FGTS.
Embora o prazo para saque do pis pasep esquecido tenha se encerrado, ainda existem meios de solicitar a retirada dos recursos. Fique atento às normas que serão divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e não deixe de consultar seu saldo no aplicativo FGTS.
