A Caixa Econômica Federal liberou R$ 23,7 bilhões para saque do PIS/Pasep. A saber, terão direito as cotas os trabalhadores que exerceram atividade trabalhista entre os anos 1971 e 1988.
A princípio, recebem as cotas do PIS/Pasep tanto aqueles que trabalhavam tanto na iniciativa privada, quanto os servidores públicos. Assim, para receber o benefício, o trabalhador precisa ser registrado no programa desde o ano de 1971.
A determinação da liberação dos valores para o pagamento foi assinada pelo Defensor Público Federal e Defensor Nacional de Direitos Humanos, André Porciúncula.
“Como é de conhecimento, a MPV 946/20 transferiu o dinheiro da COTA DO PIS/PASEP para o FGTS. Com isso, as pessoas beneficiadas não conseguem sacar o valor que hoje é de R$23,7 bilhões de reais. Para tanto, pedimos que esta tão respeitada instituição entre com uma ação civil pública para obrigar a Caixa Econômica Federal a notificar pessoalmente todos os beneficiários e herdeiros que tenham direito ao levantamento deste valor”, informou Porciúncula.
De acordo com informações da Caixa Econômica, maior parte das cotas do PIS/Pasep não resgatadas é relativa a morte do beneficiário ou pela idade avançada do trabalhador, que pode não ter conhecimento dos valores disponíveis.
É importante destacar que, caso o trabalhador venha a óbito, o valor tem repasse aos seus herdeiros ou dependentes. O prazo para o saque tem encerramento no dia 1º de junho de 2025, sem novas chances para resgate.
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Saque das cotas pelo titular
Caso o interessado seja o trabalhador, para realizar o saque basta apresentar um documento oficial com foto e solicitar as informações sobre as cotas do PIS/Pasep. O cidadão poderá ir até a agência da CAIXA.
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Saque das cotas pelos herdeiros
Por fim, caso o titular tenha falecido, os herdeiros ou dependentes podem receber as cotas de seus patriarcas. Para isso, será necessário apresentar em uma agência da Caixa, toda a documentação que comprove a identificação do trabalhador falecido e o seu vínculo com o mesmo, como:
- Em primeiro lugar, certidão de óbito e declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitido pelo INSS;
- Certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte;
- Alvará judicial designando os beneficiários ao saque;
- Por fim, escritura pública de inventário.
Valor do PIS/PASEP de 2023 deve passar de R$1.300
O valor do benefício varia conforme tempo de atividade trabalhista do cidadão. Em 2023, a depender do piso salarial definido, o trabalhador poderá receber até R$ 1.302 (valor previsto para o salário mínimo do ano que vem).
Confira a tabela prevista do PIS 2023:
- 1 mês trabalhado – R$ 108;
- 2 meses trabalhados – R$ 217;
- 3 meses trabalhados – R$ 325;
- 4 meses trabalhados – R$ 434;
- 5 meses trabalhados – R$ 542;
- 6 meses trabalhados – R$ 651;
- 7 meses trabalhados – R$ 759;
- 8 meses trabalhados – R$ 868;
- 9 meses trabalhados – R$ 976;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.085;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.193;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.302.
