PIS/PASEP: Como saber se tenho direito ao abono salarial?

Os trabalhadores que atuam com a carteira assinada têm direito ao abono salarial PIS/PASEP. No entanto, para receber os valores é necessário se enquadrar em alguns critérios.

Dentre os direitos concedidos aos trabalhadores que atuam com a carteira assinada está o abono salarial PIS/PASEP. No entanto, embora seja um benefício comum, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre ele.

O abono salarial nada mais é que uma remuneração extra repassada pelo PIS (Programa de Integração Social) e pelo PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), sob as condições exigidas.

A saber, o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal aos cidadãos que trabalham em empresas privadas, enquanto o PASEP é repassado pelo Banco do Brasil aos servidores públicos e militares.

O orçamento do PIS/PASEP é gerenciado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Este fundo não apenas o responsável pelo pagamento do abono salarial, mas também do seguro-desemprego.

 

Quem tem direito ao abono salarial?

Embora seja um direito do trabalhador, para receber o benefício é necessário corresponder as regras do PIS/PASEP, sendo elas:

  • Estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos;
  • Ter recebido salário mensal médio de até 2 salários mínimos no ano-base;
  • Ter trabalhado como Pessoa Jurídica (PJ) durante pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) no ano-base;
  • Estar com os dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

 

Como saber se tenho direito ao PIS/PASEP?

Os trabalhadores podem consultar os valores e demais informações relacionadas ao PIS/PASEP por meio do número de telefone 158 ou através da carteira de trabalho digital. O procedimento também pode ser realizado pela conta Gov.br.

Todavia, o trabalhador do setor privado pode consultar a situação do benefício no aplicativo Caixa Trabalhador e Caixa Tem. Enquanto isso, os servidores públicos podem acessar as informações pelos seguintes números:

  • Central de Atendimento 4004-0001, capitais e regiões metropolitanas; ou
  • Central de Atendimento 0800 729 0001, interior.

 

Revisão do PIS/PASEP

Trabalhadores ainda têm direito a benefícios vinculados ao PIS/PASEP. A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB), iniciaram a liberação de um novo lote que paga o valor médio de R$ 398,99 por titular.

A saber, essa quantia se refere à revisão do PIS/PASEP, solicitada na Justiça devido a antigos abonos salariais não resgatados nos calendários de 2016 a 2020. O trabalhador pode receber um valor de até R$ 1.212 (salário mínimo em 2022).

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, os valores ficarão disponíveis até dezembro de 2022, através das instituições responsáveis. Cerca de 1,1 milhão de trabalhadores podem fazer o saque retroativo do PIS/PASEP.

 

Valor do PIS/PASEP em 2022

O valor do abono salarial é de, no máximo, um salário mínimo vigente (R$ 1.212 em 2022). Todavia, é definido conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base. Confira as proporções:

Meses trabalhados Valor
1 R$ 101,00
2 R$ 202,00
3 R$ 303,00
4 R$ 404,00
5 R$ 505,00
6 R$ 606,00
7 R$ 707,00
8 R$ 808,00
9 R$ 909,00
10 R$ 1.010,00
11 R$ 1.111,00
12 R$ 1.212,00

 

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