PIS/PASEP: Como saber se tenho direito ao abono salarial?
Os trabalhadores que atuam com a carteira assinada têm direito ao abono salarial PIS/PASEP. No entanto, para receber os valores é necessário se enquadrar em alguns critérios.
Dentre os direitos concedidos aos trabalhadores que atuam com a carteira assinada está o abono salarial PIS/PASEP. No entanto, embora seja um benefício comum, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre ele.
O abono salarial nada mais é que uma remuneração extra repassada pelo PIS (Programa de Integração Social) e pelo PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), sob as condições exigidas.
A saber, o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal aos cidadãos que trabalham em empresas privadas, enquanto o PASEP é repassado pelo Banco do Brasil aos servidores públicos e militares.
O orçamento do PIS/PASEP é gerenciado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Este fundo não apenas o responsável pelo pagamento do abono salarial, mas também do seguro-desemprego.
Quem tem direito ao abono salarial?
Embora seja um direito do trabalhador, para receber o benefício é necessário corresponder as regras do PIS/PASEP, sendo elas:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos;
- Ter recebido salário mensal médio de até 2 salários mínimos no ano-base;
- Ter trabalhado como Pessoa Jurídica (PJ) durante pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) no ano-base;
- Estar com os dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Como saber se tenho direito ao PIS/PASEP?
Os trabalhadores podem consultar os valores e demais informações relacionadas ao PIS/PASEP por meio do número de telefone 158 ou através da carteira de trabalho digital. O procedimento também pode ser realizado pela conta Gov.br.
Todavia, o trabalhador do setor privado pode consultar a situação do benefício no aplicativo Caixa Trabalhador e Caixa Tem. Enquanto isso, os servidores públicos podem acessar as informações pelos seguintes números:
- Central de Atendimento 4004-0001, capitais e regiões metropolitanas; ou
- Central de Atendimento 0800 729 0001, interior.
Revisão do PIS/PASEP
Trabalhadores ainda têm direito a benefícios vinculados ao PIS/PASEP. A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB), iniciaram a liberação de um novo lote que paga o valor médio de R$ 398,99 por titular.
A saber, essa quantia se refere à revisão do PIS/PASEP, solicitada na Justiça devido a antigos abonos salariais não resgatados nos calendários de 2016 a 2020. O trabalhador pode receber um valor de até R$ 1.212 (salário mínimo em 2022).
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, os valores ficarão disponíveis até dezembro de 2022, através das instituições responsáveis. Cerca de 1,1 milhão de trabalhadores podem fazer o saque retroativo do PIS/PASEP.
Valor do PIS/PASEP em 2022
O valor do abono salarial é de, no máximo, um salário mínimo vigente (R$ 1.212 em 2022). Todavia, é definido conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base. Confira as proporções:
| Meses trabalhados | Valor |
| 1 | R$ 101,00 |
| 2 | R$ 202,00 |
| 3 | R$ 303,00 |
| 4 | R$ 404,00 |
| 5 | R$ 505,00 |
| 6 | R$ 606,00 |
| 7 | R$ 707,00 |
| 8 | R$ 808,00 |
| 9 | R$ 909,00 |
| 10 | R$ 1.010,00 |
| 11 | R$ 1.111,00 |
| 12 | R$ 1.212,00 |