Cerca de 480 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial PIS/Pasep ano-base 2020. A boa notícia é que os valores estarão disponíveis até dia 29 de dezembro deste ano. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são os responsáveis pelos repasses.
Os trabalhadores podem consultar sua situação através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo portal ou aplicativo Meu INSS ou ainda pela central telefônica Alô Trabalho, no número 158. Confira mais informações a seguir.
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Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Nesse sentido, para ter acesso ao benefício, é necessário que o trabalhador se enquadre nos seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Além disso, ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de 2020;
- Bem como, ter exercido atividade remunerada por, pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2020;
- Os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Quem não tem direito ao PIS/Pasep?
- Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
- Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
- Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
- Empregados domésticos;
- Menores aprendizes.
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