Cerca de R$ 81,8 milhões ainda estão disponíveis para saque do PIS/PASEP. Os valores se referem ao abono salarial ano-base 2020. De acordo com a Caixa Econômica Federal, 107 mil trabalhadores ainda não resgataram os valores. O prazo se encerra no dia 29 de dezembro.
Os trabalhadores que ainda não sacaram os recursos e querem consultar os seus direitos, podem acessar a central de atendimento no Ministério do Trabalho e Previdência, no telefone 158, no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.
Cabe salientar que os canais de atendimento estão sobrecarregados devido a liberação da revisão do PIS/PASEP. O lote complementar atenderá mais de 1,1 milhão de trabalhadores com direito aos valores corrigidos do abono salarial referente aos calendários de 2016 a 2020.
O Programa de Integração Social (PIS) é pago aos trabalhadores da iniciativa provada através da Caixa. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é destinado aos servidores públicos e é distribuído pelo Banco do Brasil (BB).
Quem tem direito ao abono salarial?
Para ter acesso aos valores o trabalhador deve se enquadrar nos critérios de elegibilidade do abono salarial, sendo eles:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Qual o valor do abono salarial?
O valor do abono salarial é de no máximo um salário mínimo vigente (R$ 1.212 em 2022). Todavia, é definido conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base (2020). Confira as proporções:
Meses trabalhados | Valor |
1 | R$ 101,00 |
2 | R$ 202,00 |
3 | R$ 303,00 |
4 | R$ 404,00 |
5 | R$ 505,00 |
6 | R$ 606,00 |
7 | R$ 707,00 |
8 | R$ 808,00 |
9 | R$ 909,00 |
10 | R$ 1.010,00 |
11 | R$ 1.111,00 |
12 | R$ 1.212,00 |
Como consultar o benefício?
Os trabalhadores podem consultar os valores e demais informações relacionadas ao PIS/PASEP por meio do número de telefone 158 ou através da carteira de trabalho digital. O procedimento também pode ser realizado pela conta Gov.br.
Todavia, o trabalhador do setor privado pode consultar a situação do benefício no aplicativo Caixa Trabalhador e Caixa Tem. Enquanto isso, os servidores públicos podem acessar as informações pelos seguintes números:
- Central de Atendimento 4004-0001, capitais e regiões metropolitanas; ou
- Central de Atendimento 0800 729 0001, interior.