O abono salarial PIS/Pasep que seria pago a partir de julho deste ano foi adiado para 2022. A justificativa da suspensão foi a utilização dos recursos para financiar uma nova rodada do programa de redução de salário e da jornada de trabalho, conhecido como o BEm.
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A decisão foi tomada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) após uma reunião com os representantes responsáveis. Devido a ação, o Governo Federal conseguiu economizar cerca de R$ 8 bilhões, destinado à manutenção de empregos pelo BEm.
Entretanto, o adiamento do PIS/Pasep fez com que milhares de trabalhadores com carteira assinada ficassem sem a sua renda extra anual. Agora, a previsão é que um novo calendário seja liberado em janeiro do próximo ano, e que os pagamentos comessem no mês seguinte.
Isso porque, o Governo Federal deve analisar as informações recebidas pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), até 120 dias após o seu envio. Considerando que o prazo de entrega por parte das empresas era até o mês de outubro, o calendário deve ser liberado em janeiro.
Contudo, cabe ressaltar que o teto do abono salarial será reajustado conforme o salário mínimo de 2022, previsto para chegar em R$ 1.200 caso a inflação seja encerrada em 9,1% este ano. Desta forma, o valor mínimo será de R$ 100, sendo o piso do abono.
Veja quem tem direito ao valor acumulado
As cotas do PIS/Pasep já acumulam um total de R$ 22 bilhões na Caixa Econômica Federal. De acordo com o banco, os valores estão disponíveis para os saques por parte dos trabalhadores que têm direito, que são aqueles que trabalharam com carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988.
No entanto, os trabalhadores devem se atentar ao prazo estipulado para o resgate do benefício. A Caixa Econômica informou que os valores poderão ser sacados até o dia 31 de maio de 2025, caso contrário, será encaminhado aos cofres da União permanentemente. O prazo pode parecer distante, mas, o melhor a ser feito é o saque imediato.
Vale ressaltar que, o saque pode ser realizado tanto pelos titulares quanto pelos herdeiros, caso o trabalhador tenha falecido. Além disso, as cotas são válidas para os trabalhadores de iniciativas privadas e servidores públicos.
Como sacar as cotas do PIS/Pasep?
Para valores de até R$ 3 mil, os saques podem ser realizados utilizando o cartão cidadão e senha, nos Terminais de Autoatendimento da Caixa ou em unidades lotéricas.
Para quantias superiores, será necessário comparecer em uma agência da Caixa e apresentar um documento de identificação oficial com foto. Essa opção também é válida para quem não possui vínculo com a instituição.
Para os herdeiros, em casos de morte do titular, será preciso apresentar uma determinada documentação que comprove o vínculo com falecido, além de uma Certidão de Óbito ou inventário. O resgate também deve acontecer pessoalmente em uma agência da Caixa Econômica.
