PIS não habilitado: Veja o que pode ter ocorrido e como resolver

Desde que as consultas ao PIS/Pasep foram liberadas, muitos trabalhadores estão descobrindo que não estão aptos a receberem o benefício em 2022.

Os motivos para o não recebimento do abono salarial está relacionado ao descumprimento de um ou mais requisitos exigidos pelo Governo Federal. De modo geral, o cidadão deve estar inscrito no PIS/Pasep, ou seja, estar com a carteira assinada há, pelo menos, cinco anos.

Além disso, é necessário ter trabalhado durante, no mínimo, 30 dias para pessoa jurídica no ano-base, ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

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Todavia, em alguns casos o que pode deixar o trabalhador sem direito ao PIS/Pasep é o fato da empresa não ter enviado o RAIS ao Governo Federal. O documento é usado como controle das atividades laborais do cidadão.

Por meio dele são coletados dados para os registros do FGTS, dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários, além de ser utilizado, é claro, para identificar os trabalhadores que podem receber o abono salarial.

Com a publicação da Portaria n.º 1.127, em 2019, as empresas ficaram obrigadas a enviar a RAIS com informações dos trabalhadores por meio do eSocial. O prazo final para o envio do documento referente a 2020, foi até 30 de setembro de 2021.

Como habilitar o PIS/Pasep

De antemão, vale adiantar que o problema não é resolvido pelo trabalhador. Por outro lado, ele pode consultar no portal do governo para saber se o empregador enviou as declarações necessárias dentro do prazo. O procedimento pode ser realizado pelo site.

Caso esteja tudo correto, o trabalhador deverá buscar esclarecimento sobre sua situação através do telefone 158 no atendimento Alô Trabalho. Ainda há possibilidade de comparecer em alguma agência do Ministério do Trabalho e Previdência para verificar as informações.

No entanto, caso o trabalhador descubra que a sua declaração RAIS não foi atualizada pela empresa, o procedimento para resolver a situação será formalizar uma denúncia trabalhista por ausência de prestação de informações por meio do Canal Digital de Denúncias Trabalhistas do governo federal.

Consulta do PIS/Pasep

Atualmente, os trabalhadores conseguem consultar o benefício do PIS/Pasep pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, pelo aplicativo Caixa Trabalhador, pelo número 158 do Ministério do Trabalho ou pelo Atendimento da CAIXA no telefone 0800 726 0207.

Cabe salientar que as plataformas podem ser baixadas nos celulares com sistema operacional Android e iOS. No mais, por meio delas é possível conferir o valor do abono salarial, data de pagamento e outras informações.

Calendário de pagamento 

O abono PIS/Pasep será depositado a partir de 8 de fevereiro para mais de 22 milhões de trabalhadores. A Caixa Econômica Federal é a responsável pelos pagamentos do PIS, destinado aos empregados da iniciativa privada, e o Banco do Brasil é o gerenciador do Pasep, voltado aos servidores públicos.

O cronograma de pagamento do PIS segue o mês de aniversário de cada trabalhador, já o calendário do Pasep distribui o benefício de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Veja a seguir:

Calendário do PIS

• Nascidos em janeiro – 8 de fevereiro;
• Nascidos em fevereiro – 10 de fevereiro;
• Nascidos em março – 15 de fevereiro;
• Nascidos em abril – 17 de fevereiro;
• Nascidos em maio – 22 de fevereiro;
• Nascidos em junho – 24 de fevereiro;
• Nascidos em julho – 15 de março;
• Nascidos em agosto – 17 de março;
• Nascidos em setembro – 22 de março;
• Nascidos em outubro – 24 de março;
• Nascidos em novembro – 29 de março;
• Nascidos em dezembro – 31 de março.

 

Calendário do Pasep

• Finais de inscrição 0 e 1 – 15 de fevereiro;
• Finais de inscrição 2 e 3 – 17 de fevereiro;
• Final de inscrição 4 – 22 de fevereiro;
• Final de inscrição 5 – 24 de fevereiro;
• Final de inscrição 6 – 15 de março;
• Final de inscrição 7 – 17 de março;
• Final de inscrição 8 – 22 de março;
• Final de inscrição 9 – 24 de março.