O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a retomar a discussão sobre a inclusão de créditos presumidos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O Ministro Alexandre de Moraes incluiu novamente essa importante questão na pauta do plenário virtual desta semana. Confira aspectos importantes sobre essa inclusão.
Em fevereiro deste ano, o debate em torno da exclusão dos valores provenientes da aquisição de matéria-prima utilizada na fabricação de produtos destinados à exportação da base de cálculo do PIS/Cofins foi apresentado no plenário.
Naquela ocasião, o Ministro Alexandre de Moraes solicitou um destaque, o que suspendeu temporariamente o julgamento e transferiu o caso para a análise presencial. Agora, o Ministro reconsiderou sua decisão, trazendo novamente o caso para o julgamento virtual.
Atualmente, há um único voto a favor da exclusão, emitido pelo relator da ação, Ministro Luís Roberto Barroso. Essa posição poderia beneficiar as empresas, reduzindo seus pagamentos de PIS e Cofins.
A medida em discussão está prevista na Lei nº 9.363/1996 e se refere a créditos presumidos de IPI, concedidos pela União às empresas produtoras e exportadoras como forma de compensar os custos associados à produção de produtos destinados à exportação.
O caso em questão tem a empresa John Deere Brasil como protagonista. Em suma, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recorreu de uma decisão favorável à organização emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre.
O TRF-4 reconheceu que os créditos presumidos de IPI, provenientes da aquisição de matérias-primas no mercado interno e utilizados na fabricação de produtos para exportação, não devem ser considerados na base de cálculo do PIS/Cofins, de acordo com a sistemática de apuração não cumulativa.
O Ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, enfatiza que a Corte já afirmou repetidamente que o faturamento se refere à receita da venda de bens e prestação de serviços. No entanto, ele destaca que os créditos presumidos de IPI, embora constituam receita, não se enquadram no conceito de faturamento.
Barroso argumenta que esses créditos representam uma subvenção corrente, ou seja, um incentivo fiscal destinado a desonerar as exportações, e não uma receita proveniente da venda de bens ou serviços.
Desse modo, o posicionamento do Ministro Barroso reacendeu o debate sobre a inclusão desses créditos na base de cálculo do PIS/Cofins sob a sistemática cumulativa. Contudo, a decisão final aguarda os votos dos outros dez ministros do STF.
Em resumo, a decisão iminente do Supremo Tribunal Federal sobre a inclusão de créditos presumidos de IPI no cálculo do PIS/Cofins tem implicações significativas para empresas produtoras e exportadoras. O caso da John Deere Brasil ilustra a complexidade dessa questão, enquanto o voto do relator Luís Roberto Barroso destaca a distinção entre créditos presumidos e faturamento.
Desse modo, a comunidade empresarial aguarda ansiosamente pela votação e pela decisão final da Corte, que terá repercussões abrangentes no cenário jurídico e econômico.
Em suma, o debate em torno da inclusão de créditos presumidos de IPI no cálculo do PIS e Cofins é um exemplo claro de como as questões tributárias podem ter um impacto direto nas operações e finanças das empresas.
Portanto, acompanhar de perto as deliberações do STF e entender as implicações potenciais dessa decisão é crucial para as empresas que podem ser afetadas. Independentemente do resultado, essa discussão destaca a necessidade de uma abordagem estratégica para a gestão tributária por parte das empresas, a fim de se adaptarem às mudanças e otimizarem sua situação fiscal.